O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE, comunica aos licitantes e demais interessados que do dia 25 de junho de 2013 a 09 de julho de 2013 até às 09h00min. (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A Abertura das propostas acontecerá no dia 09 de julho de 2013, às 09h00min. (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 09 de julho de 2013. O edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2013. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima | PREGOEIRO(A)

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº. 11.251/2002, e ainda em cumprimento ao estatuído no subitem 21.2 do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 72/2013 ¿ IPM, Processo nº. 2604110023672/2013, que dispõe sobre o processo de licitação, modalidade pregão eletrônico, para ¿Contratação de empresa para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO E RECARGA PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ¿ IPM, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público¿, resolve, após apreciar o referido processo, HOMOLOGAR o resultado da licitação, acolhendo a adjudicação feita pelo(a) Sr(a). Pregoeiro(a), conforme Ata de Sessão Pública do Pregão, às fls. 156/160, e nos termos indicados pelo relatório do(a) Pregoeiro(a) JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR, da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, o qual adjudicou o objeto à empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ 04.238.951/0001-54, ao preço global (para o período de 12 meses) de R$ 394.800,00 (Trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais), descrição do serviço consoante detalhamento contido no Edital do PE nº. 72/2013 - IPM. Publique-se. Fortaleza (CE), 14 de agosto de 2013. José Barbosa Porto | SUPERINTENDENTE DO IPM

EXTRATO DO CONTRATO N°. 05/2013 DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 72/2013, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, E A EMPRESA LOCMED HOSPITALAR LTDA - EPP, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº. 2604110023672/2013 PMF). CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO ¿ IPM, Autarquia do Município de Fortaleza, inscrita sob o CNPJ n°. 07.965.184/0001-73, com sede na Rua Major Facundo, nº. 1361, Centro, Fortaleza-CE, representado pelo seu Superintendente, Dr. José Barbosa Porto, casado, cirurgião dentista, inscrito no CPF n.º 153.934.883-00, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: LOCMED HOSPITALAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 04.238.951/0001-54 e Inscrição Municipal n°. 186.141-7, com sede na Avenida Santos Dumont, 1719 ¿ Lj. 04/05 ¿ Aldeota, Fortaleza-Ce, neste ato representada por Bruno Camargo Lima de Aquino, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o n°. 621.118.683-53, RG n°. 96002553109 SSP-CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente Contrato, cuja celebração está autorizada no processo administrativo nº. 2604110023672/2013 PMF, com fundamento no Edital do Pregão Eletrônico n°. 72/2013, que se regerá pela Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, no caso de Licitação na modalidade de Pregão - pelo estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos, partes integrantes deste Contrato, pelos termos da proposta de preços da Contratada, e atendidas às cláusulas e condições que se enunciam a seguir. CLÁUSULA SEGUNDA ¿ DO OBJETO: Contratação do serviço de locação de Concentradores de oxigênio com fluxo de 5 e 8 L e kit de emergência de 1,5 m³ com regulador de pressão (fluxômetro e manômetro) para o serviço de assistência domiciliar do Instituto de Previdência do Município ¿ IPM, de acordo com as especificações e quantitativos, conforme anexo I ¿ Termo de Referência deste edital, pelo período de 12 (doze) meses. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: Dá-se o valor global de R$ 394.800,00 (Trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais), referente ao valor total do lote 01. CLÁUSULA QUARTA ¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do orçamento do Instituto de Previdência do Município - IPM, consignadas ao objeto no Código 18203.10.122.0002.0021, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 285 do IPM. - CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência vinculado ao período da garantia dada pelo fabricante, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. José Barbosa Porto | SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO