O Município de Fortaleza assinou, em 28 de dezembro de 2017, o contrato de empréstimo nº 3678/OC-BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento ¿ BID, em dólares americanos, relativo ao custo do Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção ¿ PROREDES Fortaleza e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para a Contratação de Empresa para Execução do Projeto de Intercâmbio Juventude Sem Fronteiras 2019 cujo objetiva a oferta de até 100 (cem) bolsas de intercâmbio de curso de idiomas em países de língua inglesa e/ou espanhola para jovens egressos do Programa Academia ENEM 2018, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de Fortaleza. A vigência prevista para a contratação é de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período. 1. A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude ¿ CEPPJ, doravante denominada ``Contratante``, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VIII do Edital. 2. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e adquirida na Comissão Extraordinária de Licitação ¿ CEL do TRANSFOR/PROREDES, situada na Rua do Rosário, 77, Sobreloja ¿ Centro, Fortaleza/Ceará. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 3. As propostas deverão ser entregues na Rua do Rosário, 77- Terraço/Sobre loja ¿ Centro, Fortaleza/CE ¿ Brasil ¿ CEP 60140-060 ¿ ATT. A Presidenta da Comissão Extraordinária de Licitação ¿ CEL do TRANSFOR/PROREDES, a Sra. Cristiane da Silva, até às 09h30min do dia 29 de Abril 2019, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 4. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução a ser indicado na proposta da empresa vencedora e aceita conforme descrito no Anexo IV ¿ Escopo dos Serviços e no Anexo III ¿ Dados do Contrato. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza - CE, 22 de março de 2019.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL/TRANSFOR/PROREDES
PERGUNTA 1: (ii) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; Cópia comum ou autenticada? RESPOSTA 1: Poderá ser entregue cópia comum. PERGUNTA 2: (iii) Relatório de auditores ou de contadores devidamente registrados no Conselho de Contabilidade, descrevendo a situação econômica e financeira da Empresa relativamente ao último balanço; e Um outro escritório de contabilidade? RESPOSTA 2: O escritório contábil responsável pela empresa, desde que devidamente registrados no Conselho de Contabilidade. Observem que a qualificação de contador é condição de validade do relatório, portanto, o melhor entendimento é o de que o contador deverá ser devidamente habilitado e inscrito no competente órgão de classe. Apesar da redação do texto se referir a ¿contadores¿, leia-se, para o caso, ¿contador¿. PERGUNTA 3: (iv) Atestados de 02 (duas) instituições financeiras emitidos dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura das propostas, indicando a boa situação financeira da Empresa. Só trabalhamos com um banco (brasil). RESPOSTA 3: Devem ser apresentados dois atestados de Instituições Financeiras (Banco comercial elegível ou de uma Instituição Financeira elegível) diferentes para o Contratante, declarando existirem linha de crédito ou recurso próprio disponível nesse banco ou instituição financeira para o Licitante, suficiente para garantir o fluxo de caixa do contrato. Ratificamos o disposto no Edital, fazendo-se necessários os atestados de 02 (duas) instituições financeiras emitidos dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura das propostas, indicando a boa situação financeira da Empresa. Pelo exposto, respondendo objetivamente aos esclarecimentos suscitados, remetemos a presente Nota de Esclarecimentos à consideração superior. Fortaleza - CE, 03 de abril de 2019. JOSÉ ARNON DOS SANTOS FILHO | Comissão Técnica de Avaliação das Propostas Técnicas e de Preços para os Processos Licitatórios do Componente 02 - PROREDES Fortaleza - Membro Titular . MARCONI FRANCISCO GADELHA MACIEL | Comissão Técnica de Avaliação das Propostas Técnicas e de Preços para os Processos Licitatórios do Componente 02 - PROREDES Fortaleza - Membro Titular. ABILIO NETO COSME OLIVEIRA | Comissão Técnica de Avaliação das Propostas Técnicas e de Preços para os Processos Licitatórios do Componente 02 - PROREDES Fortaleza - Membro Titular
PERGUNTA 1:Para todos os concorrentes nacionais e estrangeiros, atestados de capacidade técnica para estudantes de high school serão aceitos? RESPOSTA 1: Os atestados de capacidade técnica são documentos que indicam que o concorrente é capaz de realizar a totalidade do escopo dos serviços previstos na proposta. A prestação anterior de serviços com características semelhantes, incluindo alocação dos jovens em países estrangeiros em residências familiares, com duração igual ou superior à prevista no contrato, por exemplo, caso expressa em documento que ateste a realização satisfatória, caracteriza capacidade técnica suficiente para a realização do projeto. PERGUNTA 2:Para todos os concorrentes nacionais e estrangeiros, atestados referente apenas aos países de destino? RESPOSTA 2: Sim PERGUNTA 3:O que seria a IAC?. RESPOSTA 3: Instruções aos Concorrentes. Fortaleza - CE, 11 de abril de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL/TRANSFOR/PROREDES
A Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a apresentaram IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza - CE, 22 de abril de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL/TRANSFOR/PROREDES 
