O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE, comunica que o Credenciamento e os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação, serão recebidos no dia 22/07/2013, no horário de 09h00min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 ¿ Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja ¿ Fortaleza ¿ CE. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1150 | CPL. Fortaleza-CE, 08 de julho de 2013. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRA

ATA DA SESSÃO PÚB. DO PP Nº 31/13, REALIZADO NO DIA 22 DE JULHO DE 2013, ÀS 09h:00min NO AÚDITORIO MASTER. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Processo Administrativo N° 0705075340122/2013. Às 09h:00min, horário local, do dia 22/07/2013, no endereço sito na Rua do Rosário, 77, Edif. Cmte. Vital Rolim, Sobreloja e Terraço, Auditório MASTER, Centro, na Cidade de FORTALEZA - CE, reuniram-se a Pregoeira da Disputa, a Sra. GEOVÂNIA SABINO MACHADO e a respectiva Equipe de Apoio, devidamente nomeados através de ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortaleza e designados para o presente procedimento pela Sra. Presidente da Comissão Permanente de Licitação, para a realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Presencial n° 031/2013, que tem por OBJETO a contratação de empresa para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual ¿ EPI, Equipamentos de Proteção Coletiva ¿ EPC e Ferramentas para a Usina de Asfalto de acordo com as especificações e quantitativos previsto no anexo I deste edital. Após respeitada uma tolerância de 20(vinte) minutos, tendo em vista a presença de apenas 01(um) licitante, a Pregoeira deu início aos trabalhos. Iniciada a fase de credenciamento, verificou-se a presença de apenas uma ÚNICA empresa, qual seja: (1) ROMULO L DE BRITO - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.649.011/0001-46, que se fez representar pelo Sr. ROMULO LOUREIRO DE BRITO; Após verificar os documentos inerentes ao credenciamento, a Pregoeira declarou que os documentos apresentados pela empresa participante encontram a inteira conformidade com os termos do Edital, vindo, assim a declarar o respectivo representante como CREDENCIADO. A seguir, a Sra. Pregoeira recebeu do licitante os envelopes que dizem conter os documentos relativos às Propostas de Preços e à Habilitação. JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: Aberta a proposta, passou-se à análise de seus termos, nos aspectos formais e materiais, pela Pregoeira e Equipe de Apoio, oportunidade em que se constatou que estaria DESCLASSIFICADA quanto aos respectivos LOTES por estar acima do valor estimado da licitação, nos termos do art. 48, II, da Lei nº 8.666/93. No entanto, tendo em vista a presença de somente um licitante, a Pregoeira, resolveu aplicar, subsidiariamente, o disposto no § 3º do mesmo artigo, oportunizando ao licitante presente que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, refizesse sua proposta, ao que o mesmo ponderou que poderia fazê-lo antes do prazo assinalado, o que ficou acertado, caso a empresa se manifeste antes do prazo final. Logo, nada mais havendo a tratar, a Pregoeira da Disputa encerrou a presente sessão, às 09h:30min, horário local, do dia 22 de julho de 2013.GEOVÂNIA SABINO MACHADO PregoeiraMARIA ZACARIAS DA SILVAMembro Equipe ApoioEMANUELA DOS SANTOS LIMAMembro Equipe ApoioANTÔNIO ANDRÉ DOS SANTOSMembro Equipe ApoioGIRLIANE LIMA DE ABREUMembro Equipe ApoioALAYS ANDRADE MADEIRA BARROSMembro Equipe ApoioCÍCERO WILKER MATOS TAVARESMembro Equipe ApoioProponentes:(1) ROMULO L DE BRITO - EPP

ORGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF) - CNPJ nº. 04.889.850/0001-43. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº. 31/2013 ¿ SEINF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU nº. 0705075340122/2013. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ¿ EPI, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA ¿ EPC E FERRAMENTAS PARA A USINA DE ASFALTO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade 27101.04.122.0002.0025, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 100. O titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, Sr. Samuel Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei 10.520/02 e item 18.2 do Edital de licitação, vem HOMOLOGAR o procedimento licitatório, cuja empresa vencedora é: ROMULO L. DE BRITO - ME inscrita no CNPJ nº. 07.649.011/0001-46, vencedora do lote 02 no valor global de R$36.207,00 (TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETE REAIS), conforme Relatório da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza, fls. 211 a 213 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitação observado às disposições legais. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 30 de agosto de 2013. Samuel Antônio Silva Dias | SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA - ESTRUTURA - SEINF