O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE, comunica aos licitantes e demais interessados que do dia 24 de julho de 2013 a 06 de agosto de 2013 até às 09h00min. (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A Abertura das propostas acontecerá no dia 06 de agosto de 2013, às 09h00min. (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 06 de agosto de 2013. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 23 de julho de 2013. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima | PREGOEIRO(A)

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº. 11.251/2002, e ainda em cumprimento ao estatuído no subitem 21.2 do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 106/2013 ¿ IPM, Processo nº. 1806110449395/2013, que dispõe sobre o processo de licitação, modalidade pregão eletrônico, para ¿Contratação de empresa para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM 900M² DE PISO INDUSTRIAL DO IPM/SAÚDE, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público¿, resolve, após apreciar o referido processo, HOMOLOGAR o resultado da licitação, acolhendo a adjudicação feita pelo(a) Sr(a). Pregoeiro(a), conforme Ata de Sessão Pública do Pregão, às fls. 135/137, e nos termos indicados pelo relatório do(a) Pregoeiro(a) RAYLSE RAFAELLE JERÔNIMO LIMA, da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, o qual adjudicou o objeto à empresa M M LIMA DE MENEZES ME, CNPJ 01.672.413/0001-85, ao preço global (para o período de 12 meses) de R$ 12.852,00 ( Doze mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais), descrição do serviço consoante detalhamento contido no Edital do PE Nº 106/2013 - IPM. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de setembro de 2013. José Barbosa Porto | SUPERINTENDENTE DO IPM

EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO N°. 08/2013 DISCRIMINADO NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2013, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, E A EMPRESA MM LIMA DE MENEZES-ME, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 1806110449395/2013 PMF). CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO ¿ IPM, Autarquia do Município de Fortaleza, inscrita sob o CNPJ n°. 07.965.184/0001-73, com sede na Rua Major Facundo, 1361, Centro, Fortaleza-CE, representado pelo seu Superintendente, Dr. José Barbosa Porto, casado, cirurgião dentista, inscrito no CPF n.º 153.934.883-00, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO(A): MM LIMA DE MENEZES-ME, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 01.672.413/0001-85, com Inscrição Estadual n°. 06.985.588-9, com sede na Rua Barão de Aquiraz, 2250, BL 137, AP 101 ¿ Paupina, Fortaleza - CE, neste ato representado(a) por Mardonio Marcelo Lima de Menezes, brasileiro, inscrito no CPF sob o n°. 544.540.343-20, RG n°. 92013027192 SSP-CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente Contrato, cuja celebração está autorizada no processo administrativo nº. 1806110449395/2013 PMF, com fundamento no Edital do Pregão Eletrônico n°. 106/2013, que se regerá pela Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, no caso de Licitação na modalidade de Pregão - pelo estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos, partes integrantes deste Contrato, pelos termos da proposta de preços da Contratada, e atendidas às cláusulas e condições que se enunciam a seguir. CLÁUSULA SEGUNDA ¿ DO OBJETO: Contratação do serviço de MANUTENÇÃO de 900 m² de piso industrial situado na sede do IPM - SAÚDE de acordo com as especificações e quantitativos, conforme anexo I ¿ Termo de referência deste edital, pelo período de 12 (doze) meses. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: Dá-se o valor global de R$ 12.852,00 (Doze mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais), referente ao valor total do lote 01. CLÁUSULA QUARTA ¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do orçamento do Instituto de Previdência do Município, consignadas ao Objeto no Código 18203.10.122.0002.2002.0021, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 285 do IPM. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°. 8.666/1993. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2013. ASSINATURAS: PELO(A) CONTRATANTE: JOSÉ BARBOSA PORTO, Superintendente do IPM; PELO(A) CONTRATADO(A): MARDONIO MARCELO LIMA DE MENEZES, representante legal. Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2013. José Barbosa Porto | SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM