CARTA CONVITE - SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR ¿ SQC Nº.001/2019 - Para: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA, localizada na SIG Quadra 01, Lote 985, sala 130, Centro Empresarial Parque Brasília, Brasília-DF. 1. O Município de Fortaleza (doravante denominado ¿Mutuário¿) recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para cobrir parcialmente os custos do Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção ¿ PROREDES Fortaleza, e se propõe a utilizar uma parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do contrato para o qual se emite este Convite. 2. A Coordenadoria Especial de Programas Integrados ¿ COPIFOR por intermédio da Secretaria Municipal de Governo ¿ SEGOV convida Vossa Empresa a apresentar Proposta Combinada Técnica e Preço para prover os seguintes serviços de consultoria: Aplicar a pesquisa de Avaliação de Impacto do Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção ¿ PROREDES Fortaleza, em seu Componente 1 ¿ Fortalecimento de Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade em Saúde, e suas diversas ações previstas durante a vigência do Projeto. Para tanto, dever-se-á: (i) elaborar plano de trabalho com proposta metodologia para avaliação de impacto do Componente 1 do Projeto; (ii) definir um Plano de Coleta de Dados para definir a Linha de Base de avaliação do Componente 1 do Projeto; (iii) Definir a Linha de Base do Componente 1 do Projeto; (iv) elaborar instrumentais de acompanhamento e monitoramento a serem aplicados no decorrer do Projeto; (v) aplicar a Avaliação de Impacto do Componente 1 do Projeto. O Termo de Referência anexo proporciona mais detalhes sobre os referidos serviços; 3. Não é permitido transferir esse convite a nenhuma outra empresa. 4. Essa empresa foi selecionada mediante uma Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-9), e poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas, cujas se encontram na página: . 5. Vossa Empresa poderá obter maiores informações na sede da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CLFOR, junto à Comissão Extraordinária de Licitações ¿ CEL-TRANSFOR/PROREDES, que fica situada à Rua do Rosário, 77 (Terraço e Sobreloja), Centro, CEP: 60.055-090, Fortaleza/CE, ou por e-mail em licita.cel@fortaleza.ce.gov.br, de segunda-feira à sexta-feira, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 (horário local). 6. Favor informar-nos por escrito, no e-mail supracitado, assim que receber este documento: a) Que recebeu a carta convite; b) Se apresentará ou não uma proposta, e, para o caso de apresentar, se o será individualmente ou em associação com outros. 7. A Proposta Combinada Técnica e Preço deverá ser entregue na sede da CLFOR, pessoalmente ou via postal, ou enviada por e-mail (licita.cel@fortaleza.ce.gov.br) do dia 30 de agosto de 2019 até o mais tardar às 17:00 (horário local) do dia 18 de setembro de 2019. O envelope contendo as propostas combinadas de técnica e preço serão abertos na presença do comitê de avaliação no dia 19.09.2019, às 10h. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2019. Atenciosamente, Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES/ TRANSFOR/PROREDES

A Presidente da Comissão Extraordinária de Licitações ¿ CEL-TRANSFOR/PROREDES, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS ¿ SQC N°001/2019 publicado no dia 29 de AGOSTO de 2019, nos meios de comunicação legal: Jornal Local do Município, Jornal de Circulação Nacional, Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Município (DOM), no qual ocorreu atecnia, se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos meios de publicidade:ONDE SE LÊ: SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR ¿ SQC Nº.001/2019LEIA-SE:SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR ¿ SQC Nº.002/2019Maiores informações na sede da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CLFOR, junto à Comissão Extraordinária de Licitações ¿ CEL-TRANSFOR/PROREDES, que fica situada à Rua do Rosário, 77 (Terraço e Sobreloja), Centro, CEP: 60.055-090, Fortaleza/CE, ou por e-mail em licita.cel@fortaleza.ce.gov.br, de segunda-feira à sexta-feira, nos horários de 08h às 12h e de 13h às 17h (horário local).Fortaleza - CE, 29 de agosto de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES/TRANSFOR/PROREDES

Instituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento ¿ BID.Mutuário: Município de Fortaleza.País: Brasil.Projeto: BR-L1414 / Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção¿ PROREDES Fortaleza.Setor: Saúde-Serviços de Saúde (Health-Health Services).Empréstimo nº: 3678/OC-BR.Data limite: 28/12/2021.Contratante: Secretaria Municipal de Governo ¿ SEGOV. Resumo dos serviços de consultoria: Aplicar a pesquisa de Avaliação de Impacto do Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção ¿ PROREDES Fortaleza, em seu Componente 1 ¿ Fortalecimento do Atendimento Especializado a Média e Alta Complexidade em Saúde, e suas diversas ações previstas durante a vigência do Projeto.A Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES/ TRANSFOR/PROREDES, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa: INSTITUTO PUBLIX, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CEL. Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES/ TRANSFOR/PROREDES

A Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES/ TRANSFOR/PROREDES, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: INSTITUTO PUBLIX, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CEL. Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2019. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES/ TRANSFOR/PROREDES

A Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES/ TRANSFOR/PROREDES, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, conforme Relatório de Análise da Qualificação Técnica, constante dos autos do processo e encaminhado a esta Central de Licitações através de ofício de nº 0660/2019, DECLARA COMO VENCEDORA a empresa: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA, com valor da proposta de preços de R$600.000,00 (seiscentos mil reais). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CEL.Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2019.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES/ TRANSFOR/PROREDES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR ¿ SQC nº 002/2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas nos arts. 38, VII, e 43, VI da Lei Federal 8666/93 e, considerando que a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumpriu todas as exigências estabelecidas na Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor ¿ SQC nº 002/2019 - SEGOV, Processo Nº P744956/2019, que tem por objeto a Contratação de Empresa para Aplicação da Avaliação de Impacto do PROREDES Fortaleza em seu Componente 1 ¿ Fortalecimento de Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade em Saúde. RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da empresa INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA. (CNPJ Nº 04.907.402/0001-25), bem como HOMOLOGAR o procedimento licitatório, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo da Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor ¿ SQC nº 002/2019 - SEGOV, com base no Relatório Final da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, perfazendo-se a licitação o valor global em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). As despesas decorrentes da presente licitação correram por conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Governo ¿ Classificação 15101.04.122.0206.2007.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 2.192000000002. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 31 de outubro de 2019. Eng. Samuel Antônio Silva Dias | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO