Edital

Título CP 021/19 - cartão zona azul digital
Órgão Demandante AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA
Órgão Executor CENTRAL DE LICITAÇÕES DE FORTALEZA
Período de Inscrição 11/09/2019 08:00 até 25/10/2019 17:00
Data de Abertura 29/10/2019
Status Habilitação dos Fornecedores
Documento do Edital
Documentos do edital
Edital CH.P. 021_2019 - ED. 4886 - DEFINITIVO 2.pdf
Capa Arquivo não informado
Avulsos Arquivo não informado
Anexos
Até o momento a licitação encontra-se sem anexos cadastrados!

Avisos

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, por intermédio da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC torna público, para conhecimento dos interessados, que receberá e abrirá os envelopes contendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, objetivando o credenciamento de interessados em executar o objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 publicada no Diário Oficial da União de 22/06/93, suas alterações posteriores e as demais legislações aplicáveis à espécie. Os interessados deverão apresentar os envelopes com documentos para Habilitação na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Rua do Rosário, número 77, Centro, Edifício Comandante Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço, no horário de 8h às 12h, das 13h às 17h (dias úteis), no período de 11 de setembro de 2019 à 25 de outubro de 2019, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10:00h. do dia 29 de outubro de 2019. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os licitantes: ISABEL GONÇALVES / DANILO BEZERRA PINHEIRO, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pelo licitante: ISABEL GONÇALVES, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a licitante: THAIS OLIVEIRA ARAÚJO (RADARPPP), formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A., formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO formulados pelos licitantes: THAIS OLIVEIRA ARAÚJO (RADARPPP) / DANILO BEZERRA PINHEIRO, encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: TRANSITAR CONSULTORIA, bem como, o licitante: LEANDRO DEMARCHI, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado \ PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o licitante: DANILO BEZERRA PINHEIRO, bem como as empresas: ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A. / INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO formulados pelas empresas: TRANSITAR CONSULTORIA (LUAN PINHEIRO) / INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA / ON TECNOLIGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A. (LEANDRO DERMACHI), bem como, pelo licitante: LEANDRO DERMACHI, encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO formulados pela empresa: ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URNANA S.A, bem como, pelo licitante: DANILO BEZERRA PINHEIRO, encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: SERBET - SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA (CLAUDIO VIEIRA), bem como os licitantes: RINALDO LIMA (SERVLOT) / DANILO BEZERRA PINHEIRO, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (ERICA RODRIGUES), formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO formulados pela empresa: SERBET - SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA (CLAUDIO VIEIRA), bem como, pelo licitante: DANILO BEZERRA PINHEIRO, encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (ERICA RODRIGUES), encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que de acordo com o Ofício GS N° 271/2019 ¿ PROJUR/AMC, encaminhado pelo Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania ¿ AMC, que se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM).Inicialmente, considerando o recebimento do Ofício nº. 3869/2019 - CLFOR, em 04 de outubro de 2019 para análise e posicionamento acerca da solicitação realizada pela empresa ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A, registrando pedido de esclarecimento/impugnação no mesmo instrumento; Considerando ainda, o Princípio da Publicidade e os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, consagrados na Constituição Federal de 1988; Considerando, por conseguinte, a razoabilidade do argumento esposado pela empresa em dita solicitação por meio de Pedido de Esclarecimento;RESOLVE:Em tempo, RATIFICAR o disposto nos itens 2, 5.10, 5.14, 5.22, 5.26, 8.8.7, 11.3, 11.10 do Anexo I do termo de referência e no item 4.5 do termo de credenciamento, Anexo IX, parte integrante do Edital nº. 4886/2019 - AMC, reforçando que este credenciamento tem a finalidade de credenciar pessoas jurídicas para distribuição de Cartão Azul Digital ¿ CAD ¿ do sistema de estacionamento rotativo nas vias do município de Fortaleza, utilizando tecnologia digital através de aplicativo disponibilizado diretamente ao usuário e/ou em postos de venda. Vejamos:ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA2. JUSTIFICATIVA: Nos termos do artigo 01º da Lei Municipal nº 10.408/2015 o Sistema de Estacionamento Rotativo tem como objetivos a ¿racionalização e a universalização do uso das vagas localizadas em vias e logradouros públicos¿, objetivando uma maior rotatividade de usuários, possibilitando desta forma o uso de vagas públicas por um número maior de beneficiários, promovendo a democratização do espaço. O sistema atual em Fortaleza utiliza método de cobrança baseado em cartão de papel, esta escolha possui algumas desvantagens como o custo de fabricação e a logística de distribuição das cédulas, fragilidade de segurança, uma vez que a cártula de papel pode ser adulterada etc. Atualmente, em decorrência da popularização dos chamados telefones inteligentes (smartphones) é cada vez mais comum o uso de aplicativos (App ¿ abreviação da palavra inglesa ¿applications¿) com os mais diversos fins, desde a previsão do tempo a operações bancárias. Dentre tais funcionalidades surgiu a Zona Azul digital, que nada mais é que a possibilidade do usuário, por meio de seu celular, comprar o cartão de Zona Azul, sem a necessidade de deslocamento até o ponto de venda ou mesmo de dinheiro em espécie, tecnologia já utilizada em diversos centros urbanos, sendo a cidade de São Paulo um deles.
O uso da tecnologia dos APP torna o sistema mais eficiente uma vez que etapas de logísticas deixam de existir, a segurança é outro ponto de preponderância, pois o uso da tecnologia tem como objetivo evitar fraudes. Como se ver o sistema digital é mais seguro, rápido, dispensa o comprovante deixado no interior do veículo, evita confusão com datas e horários, possibilita ao usuário consultar histórico de uso dentre outras funcionalidades. Importante frisar que o uso desta tecnologia não irá impossibilitar o uso do sistema rotativo de estacionamento por pessoas que, eventualmente, não estejam com o celular, uma vez que teremos Pontos de Venda de Zona Azul Digital ¿ PDV, onde o usuário poderá comprar o Cartão Azul Digital ¿ CAD. Outro ponto vantajoso para os usuários é a possibilidade de haver mais de um aplicativo credenciado para a venda do CAD, uma vez que tais aplicativos desenvolverão políticas com o fulcro de fidelizar o seu cliente fomentando, assim, uma concorrência, dentro dos parâmetros determinados pelo Município, benéfica aos usuários. Destarte, encaminhamos para avaliação e direcionamento à Procuradoria Jurídica, a minuta do Termo de Referência do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul Digital, para preparação do Edital de Chamada Pública relativo ao credenciamento de empresas interessadas em realizar a distribuição de cartão azul digital - CAD - do sistema de estacionamento rotativo nas vias do município de Fortaleza, utilizando tecnologia digital através de aplicativo disponibilizado diretamente ao usuário e/ou em pontos de venda.5.10 AUTENTICAÇÃO - Código gerado pela AMC que identifica uma transação de AQUISIÇÃO e/ou ATIVAÇÃO de CAD.5.14 COMPROVANTE DE PAGAMENTO APP ¿ Recibo de pagamento que será fornecido ao usuário, por meio eletrônico, comprovando a AQUISIÇÃO e/ou ATIVAÇÃO, contendo no mínimo as seguintes informações: município, identificação da DISTRIBUIDORA, data e hora da emissão do recibo, código de autenticação, placa do veículo, quantidade de CAD adquiridos ou ativados, horário de início e do fim do período de ATIVAÇÃO e, ao final do comprovante, instruções ao USUÁRIO que tiver interesse em enviar reclamações ou sugestões para a AMC.5.22 PONTOS DE VENDA ZONA AZUL DIGITAL ¿ PDV ¿ local cadastrado pela DISTRIBUIDORA, para comercialização de CAD aos USUÁRIOS a partir de APARELHO MÓVEL e/ou computador equipado com o APLICATIVO PDV e infraestrutura necessária.5.26 TRANSAÇÃO DE CANCELAMENTO ¿ é o cancelamento de uma transação de AQUISIÇÃO e/ou ATIVAÇÃO DE CAD em sua totalidade, que deverá ser realizada a partir de solicitação formal da DISTRIBUIDORA à AMC para usuários do APP ou deverá ser realizada a partir do PDV por problemas de comunicação, quando deixar de receber comprovante de autenticação da transação. 8.8.7 O APLICATIVO PDV deverá cancelar automaticamente a operação de AQUISIÇÃO/ATIVAÇÃO, quando for excedido o tempo máximo de espera de 30 (trinta) segundos, para interação com o APARELHO MÓVEL e/ou computador utilizado no PDV. 11.3 A distribuição de Cartão Azul Digital ¿ CAD ¿ utilizará tecnologia digital através de aplicativo disponibilizado diretamente ao usuário e/ou em postos de venda. 11.10 A distribuição de Cartão Azul Digital ¿ CAD ¿ utilizará tecnologia digital através de aplicativo disponibilizado diretamente ao usuário e/ou em postos de venda.ANEXO IX ¿ MINUTA ¿ TERMO DE CREDENCIAMENTO4.5. Em caso de descredenciamento ou encerramento das atividades da credenciada, as partes farão o encontro de contas, com relação aos CAD ainda não comercializados e em poder da empresa credenciada e/ou dos Pontos de Venda. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 25 de outubro de 2019.Geovania Sabino MachadoPRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que de acordo com análise procedida, declara como INABILITADAS as empresas: 01 - SERBET SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR BRASIL LTDA.; 02 - AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA.; 03 - ITV - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA - ME; e 04 - TRANSITABILE SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS AUTOMOTIVAS LTDA. e Declara como HABILITADAS as empresas: 01 - PARKFOR ESTACIONAMENTOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; 02 - MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA.; 03 - STB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS BRASIL LTDA.; 04 - ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA S. A.; 05 - INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA.; 06 - NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTE LTDA ME; 07 - TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 29 de outubro de 2019.Geovania Sabino Machado|PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: SERBET ¿ SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA, assim como a licitante: TELMA MARIA DA SILVA LIMA, apresentaram razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 06 de novembro de 2019. Geovania Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: TRANSTABILE CONTROLE DE VAGAS AUTOMOTIVAS LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 13 de novembro de 2019. Geovania Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a pessoa física: LEANDRO DEMARCHI, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela pessoa física: LEANDRO DEMARCHI, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 09 de dezembro de 2019 às 10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que de acordo com a DECISÃO do Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito - AMC, FRANCISCO ARCELINO ARAÚJO LIMA, se manifestou nos seguintes termos: ``Face exposto, levando em consideração os argumentos trazidos à colação, conheço as razões de recursos figurados pelas empresas: AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA; SERBET - SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEINCULAR DO BRASIL e TRANSITABILE SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS AUTOMOTIVAS LTDA, para julgar procedente os arrazoados, considerando a validade dos documentos apresentados sob a égide do princípio do formalismo moderado pra que estas sejam declaradas HABILITADAS na Chamada Pública nº 021/2019. Em tempo, comunica a todas as empresas HABILITADAS que de acordo as exigências do subitem 11.1 do edital ¿ Após divulgação dos habilitados pela Comissão, através do Diário Oficial, subitem 10.6, a empresa terá 60 (sessenta) dias para apresentar, junto a AMC, a solução técnica para atender o objeto do Edital e seus anexos, que será submetida à avaliação técnica, conforme Anexo II. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim -Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 09 de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que após decisão de recurso declara como INABILITADA a empresa: ITV - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA ¿ ME.; e como HABILITADAS as empresas: 01- PARKFOR ESTACIONAMENTOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME.; 02 - MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA.; 03 - STB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS BRASIL LTDA.; 04 - ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA S. A.; 05 - INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA.; 06- NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTE LTDA ME.; 07 - TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP.; 08- AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA.; 09 - SERBET SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR BRASIL LTDA.; e 10 - TRANSITABILE SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS AUTOMOTIVAS LTDA., em tempo, comunica a todas as empresas HABILITADAS que de acordo as exigências do subitem 11.1 do edital ¿ Após divulgação dos habilitados pela Comissão, através do Diário Oficial, subitem 10.6, a empresa terá 60 (sessenta) dias para apresentar, junto a AMC, a solução técnica para atender o objeto do Edital e seus anexos, que será submetida à avaliação técnica, conforme Anexo II. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim -Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 09 de dezembro de 2019. Geovania Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que de acordo com os Relatórios de cada empresa analisados pela Comissão de Avaliação Técnica, nomeada pela PORTARIA Nº 350/2018, publicada dia 03 de outubro de 2019, no Diário Oficial do Município - DOM, composta pelos seguintes servidores: ANDRÉ PONTES LIRA - Matricula nº 06.843; HALLISTON SALES SILVESTRE Matricula nº 12.766 e ARISON BENEVENUTO SALES DE OLIVEIRA - Matricula nº 86.846, CLASSIFICA e CREDENCIA as empresas: PARKFOR ESTACIONAMENTOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA.; STB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS BRASIL LTDA.; ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA S. A.; INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA.; NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTE LTDA ME; TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP; AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA.; SERBET SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR BRASIL LTDA., por atender todos os requisitos previstos na Minuta do Termo de Credenciamento, no Termo de Referência e no Catálogo de Serviços observados durante a realização dos testes de avaliação técnica. Informamos que a empresa TRANSITABILE SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS AUTOMOTIVAS LTDA., não atendeu os requisitos técnicos necessário para apresentação dos serviços. Desta forma, será oportunizado para que seja providenciada, em até 15 (quinze) dias corridos, a correção da(s) pendência(s), que passará a contar da data da publicação deste aviso. A AMC irá realizar novamente a avaliação na íntegra e não apenas nos itens não atendidos, conforme o item 4.6 do Anexo II do Edital. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 19 de fevereiro de 2020.Geovania Sabino Machado|PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que de acordo com o Relatório da empresa TRANSITABILE SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS AUTOMOTIVAS LTDA., analisado pela Comissão de Avaliação Técnica, nomeada pela PORTARIA Nº 350/2018, publicada dia 03 de outubro de 2019, no Diário Oficial do Município - DOM, composta pelos seguintes servidores: ANDRÉ PONTES LIRA - Matricula nº 06.843; HALLISTON SALES SILVESTRE Matricula nº 12.766; e ARISON BENEVENUTO SALES DE OLIVEIRA - Matricula nº 86.846, a qual foi oportunizada o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da correção da(s) pendência(s), conforme o item 4.6 do Anexo II do Edital. Dá análise da Comissão declara como CLASSIFICADA e CREDENCIADA a empresa: TRANSITABILE SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS AUTOMOTIVAS LTDA., por atender todos os requisitos previstos na Minuta do Termo de Credenciamento, no Termo de Referência e no Catálogo de Serviços observados durante a realização dos testes de Avaliação Técnica. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 16 de março de 2020.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza ¿AMC, através do presente instrumento, em observância às disposições contidas nas Leis Federais nº8.666/93, n° 10.520/2002 e no Decreto Municipal nº 11.251/2002 e após apreciar o processo licitatórioreferente a Chamada Pública nº. 021/2019 ¿ Central de Licitações da Prefeitura Municipal deFortaleza, cujo objeto diz respeito a firmar Termo de Credenciamento com pessoas jurídicas paradistribuição de Cartão Azul Digital - CAD do Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias domunicípio de Fortaleza, utilizando tecnologia digital, através de aplicativo disponibilizado diretamenteao usuário ou em pontos de venda, de acordo com as características descritas no Anexo I do Edital n°4886/2019 - AMC, HOMOLOGA a licitação supra e ADJUDICA seu objeto, em favor das licitantesvencedoras do certame que concluíram o procedimento de avaliação e obtiveram aprovação daComissão Avaliadora, as empresas: PARKFOR ESTACIONAMENTOS SOLUÇÕES ESERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ: 10.213.334/0001-05; SERBET SISTEMAS DEESTACIONAMENTO VEICULAR BRASIL LTDA, CNPJ: 00.999.705/0001-64; AMARALINASERVIÇOS E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 24.144.729/0001-08; MOBILICIDADETECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 06.190.779/0001-31; STB SOLUÇÕES TECNOLÓGICASBRASIL LTDA, CNPJ: 29.788.339/0001-86; ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANALTDA S. A., CNPJ: 26.054.490/0001-00; INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃOLTDA, CNPJ: 22.368.937/0001-57; NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTELTDA ME, CNPJ: 05.591.991/0001-48; TRANSITABILE SISTEMA DE CONTROLE DEVAGAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ: 28.729.743/0001-16 e TRANSITAR ENGENHARIA ECONSULTORIA LTDA EPP, CNPJ:10.216.982/0001-07, nos termos indicados pelo relatório defolhas 1983/1985, da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, ProcessoAdministrativo nº. P787684/2019 - AMC. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza, 02 de abril de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima | SUPERINTENDENTE DA AMC
NO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 21-2019-AMC, conforme processo P787684/2019, cujo OBJETO é a firmação de Termo de Credenciamento com pessoas jurídicas para distribuição de Cartão Azul Digital - CAD, do sistema de estacionamento rotativo nas vias do Município de Fortaleza, utilizando tecnologia digital através de aplicativo disponibilizado diretamente ao usuário ou em postos de venda, conforme aprovação, pela Comissão Avaliadora, das empresas: PARKFOR ESTACIONAMENTOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ: 10.213.334/0001-05; SERBET SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR BRASIL LTDA, CNPJ: 00.999.705/0001-64; AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 24.144.729/0001-08; MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 06.190.779/0001-31; STB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS BRASIL LTDA, CNPJ: 29.788.339/0001-86; ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA S. A., CNPJ: 26.054.490/0001-00; INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, CNPJ: 22.368.937/0001-57; NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTE LTDA ME, CNPJ: 05.591.991/0001-48; TRANSITABILE SISTEMA DE CONTROLE DE VAGAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ: 28.729.743/0001-16 e TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP, CNPJ:10.216.982/0001-07, deve constar a seguinte alteração:ONDE SE LÊ: ¿02 DE ABRIL DE 2019¿LEIA-SE: ¿02 DE ABRIL DE 2020¿ Registre-se e publique-se. Fortaleza, 13 de abril de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima | SUPERINTENDENTE DA AMCVISTO: Francisco Deusito de Souza | Procurador Jurídico da AMC | OAB/CE n° 10.361

Atas

Título RES PEDIDO DE ESCLARECIMENTO_DANILO BEZERRA PINHEIRO_CHP 0212019_AMC
Título RES PEDIDO DE ESCLARECIMENTO_ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A_CHP 0212019
Título RES AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO RDC 0212019 FME
Título RES PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CHP 021-2019 INT THAÍS OLIVEIRA ARAÚJO
Título RES PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CHP 021-2019 INT ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA
Título RES PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CHP 021-2019. INT DANILO BEZERRA PINHEIRO
Título RESP AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO_SERBET
Título RESP AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO_DANILO BEZERRA PINHEIRO
Título RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - CHP 021_19 - AMC - ISABEL GONÇALVES
Título RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO_ON TECNOLOGIA - LEANDRO
Título RESP AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO_SERBET
Título RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO_TRANSITAR - LUAN PINHEIRO
Título ATA DA SESSÃO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019
Título RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO_INOVA SOLUÇÕES
Título RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO_LEANDRO
Título ATA DA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO - CHP 021/19 - AMC - 09/12/2019
Título RESP AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO_DANILO BEZERRA PINHEIRO