INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/12/2019 às 10h00min. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/12/2019 às 10h15min. - INÍCIO DA DISPUTA: 16/12/2019 às 10h30min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº. da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. - E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br- Fax: (085) 3252.1630- Fone: (085) 3452.3477 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza/CLFOR ¿ Rua do Rosário, 77, Terraço e Sobreloja, Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090. - HOME PAGE: edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 24 de outubro de 2019.Geovânia Sabino Machado \ PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 10 de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: ENGIBRAS ENGENHARIA S.A., encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 13 de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

ORGÃOS: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA ¿ FME-I E SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.LICITAÇÃO: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL N.º 023/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P869728/2019.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI, NO BAIRRO JUGURUSSU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.0002 - Projeto/Atividade: 24902.12.365.0052.1229.0008, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00. A gestora do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA ¿ FME-I e secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 023/2019, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação a empresa MEDEIROS & ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE EDIFICÍOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 14.711.538/0001-19, vencedora da licitação no valor global de R$ 3.181.285,93 (três milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos) e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1790 e 1791 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira | CREA/CE - 14921 - D - SECRETÁRIA DA SEINF

:Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o nº.34.254.998/0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF - CNPJ sob o nº.04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º P869728/2019. CONTRATANTES: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura ¿ FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n°.34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.889.850/0001-43, neste ato representados por sua Gestora e Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº.14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: MEDEIROS & ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS EIRELI, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº. 2797, Parque Manibura, Fortaleza ¿ CE, CEP: 60821-802, Telefone: (85) 98118-4646, inscrita no CNPJ nº. 14.711.538/0001-19, representada neste ato pelo Sr. Tarciso Alencar de Medeiros, brasileiro, casado, empresário, inscrito na Carteira de Identidade nº. 2003002063820/SSPDS-CE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 027.973.163-98, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital do RDC Presencial nº. 023/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº. 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº. 7.581, de 11 de outubro de 2011. A presente licitação é proveniente do contrato de financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO JANGURUSSU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 3.181.285,93 (três milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas abaixo: - Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 2 1.920.0000.00.02, 2 1.001.0000.00.01 e 0 1.001.0000.00.01. Projeto/Atividade: 24902.12.365.0052.1229.0008, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 07 (sete) meses contados a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº. 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 159.064,30 (cento e cinquenta e nove mil, sessenta e quatro reais e trinta centavos). DA FISCALIZAÇÃO:A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº. 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município ¿ DOM e Diário Oficial da União ¿ DOU. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - Gestora do Fundo ¿ FME-I e Secretária da SEINF; Tarciso Alencar de Medeiros- Representante da Contratada; Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Bruna Cardoso - Testemunhas; Visto: Gláucio Valença Pereira Rangel - Coordenador Jurídico da SEINF. ##DAT Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2020. ##ASS Engª Ana Manuela Marinho Nogueira | ##CAR SECRETÁRIA DA SEINF