INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/12/2019 às 13h30min. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/12/2019 às 13h45min. - INÍCIO DA DISPUTA: 16/12/2019 às 14h00min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº. da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. - E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br- Fax: (085) 3252.1630- Fone: (085) 3452.3477 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza/CLFOR ¿ Rua do Rosário, 77, Terraço e Sobreloja, Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090. - HOME PAGE: edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 24 de outubro de 2019.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.LICITAÇÃO: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL N.º 024/2019.PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P869194/2019.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO JANGURUSSU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001; Elemento de Despesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.A titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011, da Lei n.º 8.666/93 e o item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 024/2019, vem ADJUDICAR o objeto do Lote 01 a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, vencedora da licitação no valor de R$ 2.959.901,70 (dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e um reais e setenta centavos) e Lote 02 ao CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.368.690/0001-25, vencedor da licitação no valor de R$ 3.375.938,80 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 2620 a 2622 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira | CREA/CE - 14921 - D - SECRETÁRIA DA SEINF
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º P869194/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, com sede na Rua Marcos Macedo, n.º 1333/sala 1802, Aldeota, Fortaleza ¿ CE, CEP: 60.150-190, Telefone: (85) 3434-0742 / 3034-0747, email: gerencia@gruposignus.com.br, inscrita no CNPJ n.º 23.726.292/0001-40, representada neste ato pelo Sr. José Elisio de Castro Mota Filho, Brasileiro, Divorciado, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº. 92002063028 SSP/CE, CPF nº.272.769.883-68, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 024/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. O presente contrato é proveniente do contrato de financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento ¿ PROINFRA, cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 02(DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO JANGURUSSU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE. LOTE 01. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 2.959.901,70 (dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e um reais e setenta centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas abaixo: Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 07 (sete) meses contados a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 147.995,08 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e oito centavos).
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município ¿ DOM e Diário Oficial da União ¿ DOU. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - Secretária da SEINF; José Elisio de Castro Mota Filho - Representante da Contratada; Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de Castro - Testemunhas; Visto: Gláucio Valença Pereira Rangel - Coordenador Jurídico da SEINF.##DAT Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2020. | ##ASS Engª Ana Manuela Marinho Nogueira | CREA/CE - 14291 - D - ##CAR SECRETÁRIA DA SEINF.
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º P869194/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com sede na Rua Álvaro Bomilcar, n.º 3782, Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3879-5022, inscrita no CNPJ n.º 11.638.690/0001-25, representada neste ato pelo Sr. Alexandre Mendes de Oliveira, Diretor, inscrito no RG: 012453-D/CE CREA, inscrito no CPF sob o n.º 542.111.153-91, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 024/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. O presente contrato é proveniente do contrato de financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento ¿ PROINFRA, cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 02(DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO JANGURUSSU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE. LOTE 02. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 3.375.938,80 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas abaixo: Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 07 (sete) meses contados a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 168.796,94 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos).
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município ¿ DOM e Diário Oficial da União ¿ DOU. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2020.ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - Secretária da SEINF; Alexandre Mendes de Oliveira - Representante da Contratada; Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de Castro - Testemunhas; Visto: Gláucio Valença Pereira Rangel - Coordenador Jurídico da SEINF.##DAT Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2020. ##ASS Engª Ana Manuela Marinho Nogueira | CREA/CE - 14291 - D - ##CAR SECRETÁRIA DA SEINF.
