O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 29 de outubro de 2019 a 12 de novembro de 2019 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 12 de novembro de 2019, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 12 de novembro de 2019 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.Fortaleza ¿ CE, 25 de outubro de 2019.Maria Adriani de Oliveira Ribeiro MarquesPREGOEIRO(A) DA CLFOR
Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 411/2019 ¿ Processo nº P861515/2019 cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de LIVRO DIDÁTICO PARA CRIANÇAS E PROFESSORES DAS TURMAS DE INFANTIL 4 E 5 QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência do edital, homologa os Lotes 01 e 02 para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 241/243, em favor das empresas mencionadas abaixo:LOTES - EMPRESAS VENCEDORAS - VALORES - 01 - SEFE- SISTEMA EDUCACIONAL FAMÍLIA E ESCOLA LTDA. CNPJ Nº .00.874.813/0001-00 - R$ 4.918.200,00; 02 - SEFE- SISTEMA EDUCACIONAL FAMÍLIA E ESCOLA LTDA. CNPJ Nº .00.874.813/0001-00 - R$ 1.639.260,00; TOTAL - R$ 6.557.460,00. A despesa decorrente da presente licitação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2019: Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte de Recurso 0.1.120.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação.Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza, 06 de dezembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas | SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE.CONTRATADA: SEFE - Sistema Educacional Familia e Escola Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.874.813/0001-00, localizada na Rua Maximo João Kopp, nº 167, Bairro: Santa Candida - Curitiba/PR, CEP: 82.630.492, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Cristina Rodrigues Swiatovski, brasileira, administradora, RG nº 4.461.768-4 - SESP-PR, CPF nº 007.502.109-90 residente e domiciliada em Curitiba - PR.DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 411/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Municipal nº 11.251/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para fornecimento de livro didático para crianças e professores das turmas de infantil 4 e 5 que integram a Rede Municipal de Ensino, como forma de promover a melhoria e o aprimoramento do processo ensino-aprendizagem, conforme especificações e quantitativos contidos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 411/2019 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 6.557.460,00 (seis milhões quinhentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP ¿ Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 24901.12.365.0052.2113.0001 - 339032 - 0 - 1.111.0000.00.00; 0 - 1.120.0000.00.00; 5 - 1.125.0000.01.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado a partir de sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza (CE) 14 de janeiro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - Secretaria Municipal da Educação, Maria Cristina Rodrigues Swiatovski - SEFE - Sistema Educacional FamiÍlia e Escola Ltda e Simone Domingos Calandrine - Gestora do Contrato ¿ SME. ##DAT Fortaleza - CE, 14 de janeiro de 2020. ##ASS Antonia Dalila Saldanha de Freitas | ##CAR SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME
