INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/11/2019 às 13h30min. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/11/2019 às 13h45min. - INÍCIO DA DISPUTA: 26/11/2019 às 14h00min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº. da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. - E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br- Fax: (085) 3252.1630- Fone: (085) 3452.3477 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza/CLFOR ¿ Rua do Rosário, 77, Terraço e Sobreloja, Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090. - HOME PAGE: edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 30 de outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde / Infraestrutura - FMS.LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 025/CPL/2019.PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P892189/2019.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN) DO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA ¿ BARRA DO CEARÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA VELHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 25902.10.302.0123.1641.0001, Elemento de despesas: 44.90.51, Fontes: 0 1.211.0000.00.00 e 3 1.920.0000.00.01 do orçamento do Fundo Municipal de Saúde / Infraestrutura - FMS. A gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / INFRAESTRUTURA - FMS, Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 025/CPL/2019, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação da empresa CONSTRUTORA CHC LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.425.042/0001-49, vencedora da Licitação, no valor global de R$ 923.278,32 (novecentos e vinte e três mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1703 a fls. 1704 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às disposições legais. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira | CREA/CE - 14921 - D - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE / INFRAESTRUTURA - FMS
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura ¿ FMS-I -CNPJ sob o nº. 04.885.197/0014-69. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.ºP892189/2019- FMS-I. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura ¿ FMS-I, com sede à Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343-A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP 60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n°. 04.885.197/0014-69, neste ato representada por sua Gestora Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº. 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:CONSTRUTORA CHC LTDA, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, N° 375, Bairro: Meireles, Fortaleza ¿ CE, CEP 60.125-100, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.425.042/0001-49, representada neste ato pelo Sr. Cláudio Henrique Saboya Câmara, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº. 771.161.193-53, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL:Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial nº. 025/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº. 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº. 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO:Este contrato tem como objeto a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN) DO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA ¿ BARRA DO CEARÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA VELHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 923.278,32 (novecentos e vinte e três mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas a seguir: Projeto/Atividade: 25902.10.302.0123.1641.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.211.0000.00.00. DO PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para execução do objeto deste contrato é de 04 (quatro) meses contados a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL:A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 46.163,91 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e três reais e noventa e um centavos). DA FISCALIZAÇÃO:A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº. 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:A vigência do contrato será de 07 (sete) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA:30 de dezembro. ASSINAM O TERMO:Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - Gestora do Fundo ¿ FMS-I; Cláudio Henrique Saboya Câmara- Representante da Contratada; Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa - Testemunhas; Visto: Gláucio Valença Pereira Rangel - Coordenador Jurídico da SEINF. ##DAT Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2019. ##ASS Engª Ana Manuela Marinho Nogueira | ##CAR GESTORA DO FUNDO FMS -I
