INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/11/2019 às 09h30min. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/11/2019 às 09h45min. - INÍCIO DA DISPUTA: 27/11/2019 às 10h00min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº. da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. - E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br - Fax: (085) 3252.1630 - Fone: (085) 3452.3477 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza/CLFOR ¿ Rua do Rosário, 77, Terraço e Sobreloja, Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090. - HOME PAGE: . O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 31 de outubro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 026/CPL/2019.PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P899601/2019.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ALARGAMENTO DA AVENIDA SARGENTO HERMINIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV.OLAVO BILAC E A RUA PADRE ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27.101.15.451.0102.1451.0001; Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.A titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 026/CPL/2019, vem ADJUDICAR o objeto da licitação ao CONSÓRCIO CHC ¿ COPA, constituído pelas empresas CONSTRUTORA CHC LTDA, CNPJ nº 09.425.042/0001-49, sendo esta a empresa líder e COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.200.917/0001-65, vencedor da Licitação, no valor global de R$ 12.521.717,88 (doze milhões, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1137 a fls. 1138 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às disposições legais. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2019.Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira | CREA/CE - 14921 - D - SECRETÁRIA DA SEINF
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº. 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. P899601/2019 - SEINF. CONTRATANTE:O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº. 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:CONSÓRCIO CHC ¿ COPA, constituído pelas empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº. 09.425.042/0001-49, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, N°. 375, Bairro: Meireles, Fortaleza ¿ CE, CEP 60.125-100, representada neste ato pelo Sr. Cláudio Henrique Saboya Câmara, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº. 771.161.193-53, residente e domiciliado nesta capital e COPA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 02.200.917/0001-65, com sede à AV. José Moraes de Almeida, 1300, Coaçu, Eusébio-CE, representada neste ato pelo seu Sócio administrador Sr. Eduardo Aguiar Benevides, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº. 888.132.663-91, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial nº. 026/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº. 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº. 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ALARGAMENTO DA AVENIDA SARGENTO HERMINIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. OLAVO BILAC E A RUA PADRE ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 12.521.717,88 (doze milhões, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas a seguir: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0102.1451.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000.00.01. DO PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para execução do objeto deste contrato é de 18 (dezoito) meses contados a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº. 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 626.085,89 (seiscentos e vinte e seis mil, oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº. 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do contrato será de 21 (vinte e um) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - Secretária da SEINF; Cláudio Henrique Saboya Câmara e Eduardo Aguiar Benevides - Representantes da Contratada; Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa - Testemunhas; Visto: Gláucio Valença Pereira Rangel - Coordenador Jurídico da SEINF.##DAT Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2019.##ASS Engª Ana Manuela Marinho Nogueira | ##CAR SECRETÁRIA DA SEINF
