INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2019 às 14h00min. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/12/2019 às 14h15min. - INÍCIO DA DISPUTA: 03/12/2019 às 14h30min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº. da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. - E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br - Fax: (085) 3252.1630 - Fone: (085) 3452.3477 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza/CLFOR ¿ Rua do Rosário, 77, Terraço e Sobreloja, Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090. - HOME PAGE: . O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 06 de novembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: DM ENGENHARIA LTDA formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe no dia 02/12/2019, o qual não foi analisado tendo em vista que se encontra INTEMPESTIVO. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 09 de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

ORGÃOS: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura ¿ FME-I e SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 029/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P887524/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 12 (DOZE) QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES EM UNIDADE EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 2 1.001.0000.00.01, 2 1.920.0000.00.02 e 0 1.001.0000.00.01. - Projeto/Atividade: 24902.12.368.0042.1129.0008, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00. A gestora do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA ¿ FME-I e secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 029/2019, vem ADJUDICAR o Lote 01 a empresa F A MAGALHÃES CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 12.310.280/0001-13, no valor global de: R$ 2.763.197,37 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, cento e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) e o Lote 02 a empresa BV ¿ BOA VISTA CONTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 74.066.960/0001-90, no valor global de: R$ 1.751.726,31 (um milhão, setecentos e cinquenta e um mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos) e em consequência HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório as empresas vencedoras, perfazendo-se um valor global de R$ 4.514.923,68 (quatro milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e vinte e três reais, sessenta e oito centavos), conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1363 a fls. 1365 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às disposições legais. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira | CREA/CE - 14921 - D - GESTORA DO FME-I E SECRETÁRIA DA SEINF.

ORGÃOS: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o n.º 34.254.998/0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF - CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.ºP887524/2019. CONTRATANTES: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura ¿ FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representados por sua Gestora e Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: F.A MAGALHÃES CONSTRUÇÕES EIRELI, com sede na Rodovia Estruturante ¿ CE 085, n.º 450, Curicaca (Parque Itapoâ), Caucaia ¿ CE, CEP: 61.601-605, Telefone: (85) 989943131 / 988700668, inscrita no CNPJ n.º 12.310.280/0001-13, representada neste ato pelo Sr. Francisco Antonio Magalhães, brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 98012006336/SSPDC-CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 260.395.163-72, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital do RDC Presencial n º 029/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 12 (DOZE) QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES EM UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 2.763.197,37 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, cento e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas a seguir: Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF e Projeto/Atividade: 24902.12.368.0042.1129.0008, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00do orçamento do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura ¿ FME-I.

DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 07 (sete) meses contados a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº. 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 138.159,86 (cento e trinta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº. 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município ¿ DOM e Diário Oficial da União ¿ DOU. DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - Gestora do Fundo ¿ FME-I e Secretária da SEINF; Francisco Antonio Magalhães- Representante da Contratada; Aparecida Silva de Sousa e Glauciene Maria Gonzaga de Lima - Testemunhas; Visto: Gláucio Valença Pereira Rangel - Coordenador Jurídico da SEINF.##DAT Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2020.##ASS Engª Ana Manuela Marinho Nogueira | ##CAR GESTORA DO FUNDO - FME-I E SECRETÁRIA DA SEINF