O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE, comunica aos licitantes e demais interessados que do dia 08 de agosto de 2013 a 21 de agosto de 2013 até às 09h00min. (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A Abertura das propostas acontecerá no dia 21 de agosto de 2013, às 09h00min. (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 21 de agosto de 2013. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2013. Camila Holanda Lima de Freitas | PREGOEIRO(A)

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 127/2013 ¿ Processo SPU nº. 0606145739760/2013, cujo objeto é a seleção de empresa para o Registro de Preço para futuras e eventuais Registro de Preços visando à aquisição futura e eventual dos serviços de apoio logístico (alimentação, alocação de espaço, pessoal de apoio e equipamentos) para realização dos eventos formativos, conforme descrito no ANEXO ¿ I do Edital n° 783, fls. 139/177, homologa a licitação nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 522/528 do processo em referência em favor da empresa licitante vencedora dos lotes 01, 02, 03 e 04, VC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. ¿ EPP, portadora do CNPJ nº. 04.088.833/0001-07, pelo valor global de R$ 7.997.950,08 (sete milhões, novecentos e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta reais e oito centavos), despesa decorrente das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.122.0002.2002.0023, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368.0014.1010.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361.0014.2026.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0014.2027.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.367.0014.2029.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.366.0061.2078.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; para que produza os efeitos legais e jurídicos. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 24 de setembro de 2013. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: VC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 04.088.833/0001-07; III - DO OBJETO: Registro de preços, visando aquisições futuras e eventuais de serviços técnicos especializados em apoio logístico (alimentação, locação de equipamentos, pessoal de apoio e locação de espaços físicos) com entrega parcelada, para realização de encontros formativos da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência e Condições de Contratação do edital de Pregão Eletrônico nº. 127/2013, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº. 0606145739760/2013; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº. 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 127/2013; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2013; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza, 03 de setembro de 2013 | Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO - SME