INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/12/2019 às 10h. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2019 às 10h15min. - INÍCIO DA DISPUTA: 20/12/2019 às 10h30min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº. da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. - E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br- Fax: (085) 3252.1630- Fone: (085) 3452.3477 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza/CLFOR ¿ Rua do Rosário, 77, Terraço e Sobreloja, Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090.- HOME PAGE: edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 27 de novembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
ORGÃOS: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura ¿ FME-I e SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.LICITAÇÃO: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº. 035/CPL/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P921135/2019.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) PROFESSOR HERIBALDO COSTA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividades nº 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de Despesa 449051, Fontes de Recursos 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF e Projeto/Atividades nº 24902.12.365.0052.1229.0007, Elemento de Despesa 449051, Fontes de Recursos 0 1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação /Infraestrutura ¿FME-I.A gestora do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA ¿ FME-I e secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº. 035/CPL/2019, vem ADJUDICAR o objeto da licitação a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n.º 73.203.739/0001-74, no valor global de: R$ 3.675.234,89 (três milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e em consequência HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório a empresa vencedora, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls.1815 e fls. 1816 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às disposições legais. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2020. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira | CREA/CE - 14921 - D - SECRETÁRIA DA SEINF
ORGÃOS: Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o n.º 34.254.998/0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF - CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º P921135/2019. CONTRATANTES: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura ¿ FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representados por sua Gestora e Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74, localizada na Rua Caririaçu, nº 504, Bairro Monte Castelo, Fortaleza ¿ CE, CEP 60326-380, representada neste ato pelo Sr. Valmir Mendes de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº 228.780.253-34, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 035/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. A presente licitação é proveniente do contrato de financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) PROFESSOR HERIBALDO COSTA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 3.675.234,89 (três milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas abaixo: Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF e Projeto/Atividade: 24902.12.365.0052.1229.0008, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação /Infraestrutura ¿FME-I. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura deste, e o prazo para execução do objeto deste contrato é de 07 (sete) meses contados a partir da ordem de serviço, sendo admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 183.761,74 (cento e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos). 
