INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/12/2019 às 13h30min. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/12/2019 às 13h45min- INÍCIO DA DISPUTA: 27/12/2019 às 14 horas. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº. da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. - E-mail: licitação@fortaleza.ce.gov.br- Fax: (085) 3252.1630- Fone: (085) 3452.3477 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza /CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza/CLFOR ¿ Rua do Rosário, 77, Terraço e Sobreloja, Centro, Fortaleza - CE - CEP 60.055-090. - HOME PAGE: edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 02 de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que DECLARA como VENCEDORA do certame, quanto ao LOTE ÚNICO à empresa: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP., inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, com o percentual de desconto de 26,00% (vinte e seis vírgula zero por cento), perfazendo o valor global de R$ 3.069.676,97 (três milhões e sessenta e nove mil e seiscentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos). Maiores informações se encontram à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço -Fortaleza - CE, ou pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza - CE, 09 de janeiro de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 038/2019.PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P927126/2019OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO CAIS DO PORTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001 Elemento de despesas: 44.90.51 Fonte: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.A titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial n.º 038/2019, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a empresa vencedora SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.726.292/0001-40, vencedora da licitação no valor global de: R$ 3.069.676,97 (três milhões, sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1741 e 1742 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2020.Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira | CREA/CE 14921 DSECRETÁRIA DA SEINF

ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o n.º04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º P927126/2019- SEINF. CONTRATANTE:O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº. 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, com sede na Rua Marcos Macedo, nº. 1333/sala 1802, Aldeota, Fortaleza ¿ CE, CEP: 60.150-190, Telefone: (85) 3434-0742/3034-0747, email: gerencia@gruposignus.com.br, inscrita no CNPJ nº. 23.726.292/0001-40, representada neste ato pelo Sr. José Elisio de Castro Mota Filho, Brasileiro, Divorciado, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº.92002063028 SSP/CE, CPF nº.272.769.883-68, residente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 038/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº. 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº. 7.581, de 11 de outubro de 2011. A presente licitação é proveniente do contrato de financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO CAIS DO PORTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 3.069.676,97 (três milhões, sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada.

DOS RECURSOS FINANCEIROS:A despesa decorrente deste contrato correrá à conta de dotação consignada conforme especificação a seguir: Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 2 1.920.0000.00.02, 2 1.001.0000.00.01 e 0 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura e o prazo para execução do objeto deste contrato é de 07 (sete) meses contados a partir da ordem de serviço, admitindo-se a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº. 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 153.483,84 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº. 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município ¿ DOM e Diário Oficial da União ¿ DOU. DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - Secretária da SEINF; José Elisio de Castro Mota Filho- Representante da Contratada; Glauciene Maria Gonzaga de Lima eEnaile Sousa Lima de Castro - Testemunhas; Visto: Gláucio Valença Pereira Rangel - Coordenador Jurídico da SEINF.##DAT Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2020. ##ASS Engª Ana Manuela Marinho Nogueira | ##CAR SECRETÁRIA DA SEINF