Instrumento Convocatório

Título PE 227/19 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL -EPI - (3° Convocação)
Órgão Demandante INSTITUTO DR. JOSE FROTA
Órgão Executor CENTRAL DE LICITAÇÕES DE FORTALEZA
Data de Divulgação ---
Período de Inscrição 07/01/2020 10:15 até 21/01/2020 09:00
Data de Abertura 21/01/2020
Status Credenciamento
Documento do Instrumento Convocatório
Documentos do Instrumento Convocatório
Edital P.E. 227_2019 - ED. 4649 - 3ª NOVA CONVOCAÇÃO.pdf
Anexos
Até o momento a licitação encontra-se sem anexos cadastrados!

Avisos

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 07 de janeiro de 2020 a 21 de janeiro de 2020 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a esta licitação, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 21 de janeiro de 2020 às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 21 de janeiro de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 06 de janeiro de 2020. Cícero Wilker Matos Tavares | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, por ausência de tempo hábil para publicação de decisão de impugnação, O CERTAME (PE nº. 227/2019) previsto para o dia 21/01/2020, fica ADIADO para o dia 24/01/2020, conservando-se os mesmos horários estabelecidos no Edital. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR.Fortaleza ¿ CE, 21 de janeiro de 2020.Cícero Wilker Matos Tavares | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 15 de janeiro de 2020 a empresa: CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALRES EIRELI, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.Fortaleza ¿ CE, 22 de janeiro de 2020. Cícero Wilker Matos Tavares | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, por ausência de tempo hábil para publicação de decisão de impugnação, O CERTAME (PE nº. 227/2019) previsto para o dia 24/01/2020, fica ADIADO para o dia 29/01/2020, conservando-se os mesmos horários estabelecidos no Edital. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 24 de janeiro de 2020. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO à impugnação interposta pela empresa: CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2020. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, por motivos de ordem administrativa, O CERTAME (PE nº. 227/2019) previsto para o dia 29/01/2020, fica ADIADO para o dia 31/01/2020, conservando-se os mesmos horários estabelecidos no Edital. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 29 de janeiro de 2020. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 ¿caput¿ e seus parágrafos, da Lei n. 8.666/93 c/c artigo 18 do Decreto n. 11.251/2002 e com fundamento também no item 24.1 do Edital do Pregão Eletrônico 227/2019 e CONSIDERANDO os despachos emitidos as fls. 781-782 e 784 pela Superintendência e Gerência de Manutenção respectivamente, bem como, o Ofício nº 0317/2020 oriundo desta Superintendência de fls. 787-788, que constatou que a estimativa de custo estava defasada em virtude do lapso temporal, e que o referido Pregão sofreu impugnação dada como improvida (fls. 743-746), e que a CLFOR através do Oficio nº 353/2020 (fls. 772) ressalta a acerca da destinação de cota para ME e EPP, e a necessidade de adequações ao novo modelo de edital estabelecido pelo Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que, a Administração Pública, conforme a Súmula n. 473 do STF, pode rever seus próprios atos, RESOLVE: ANULAR o Pregão Eletrônico nº. 227/2019, Edital n. 4649, fls. 686-736, cujo objeto é aquisições de equipamentos de proteção individual (avental plumbífero, óculos plumbífero e protetores de tireóide), que a presente demanda em face do valor, deveria ter sido destinada cota para ME e EPP, ocorre que o referido Pregão foi publicado exclusivo para ME e EPP, quando o custo estimado ultrapassa o valor de R$ 80.000,00, contrariando disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Publique-se.Fortaleza (Ce), 10 de Fevereiro de 2020.Riane Maria Barbosa de Azevedo|SUPERINTENDENTE DO IJF

Atas

Título DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO - CRUZEL COMERCIAL