O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE, comunica que o Credenciamento e os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação, serão recebidos no dia 28/08/2013, no horário de 09h00min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 ¿ Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja ¿ Fortaleza ¿ CE. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1150 | CPL. Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2013. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Processo Administrativo N° 2305093820054/2013. Às 09h:00min, horário local, do dia 28/08/2013, no endereço sito na Rua do Rosário, 77, Edif. Cmte. Vital Rolim, Sobreloja e Terraço, Auditório MASTER, Centro, na Cidade de FORTALEZA - CE, reuniram-se a Pregoeira da Disputa, a Sra. GEOVÂNIA SABINO MACHADO e a respectiva Equipe de Apoio, devidamente nomeados através de ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortaleza e designados para o presente procedimento pela Sra. Presidente da Comissão Permanente de Licitação, para a realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Presencial n° 043/2013, que tem por OBJETO a locação de ônibus para o transporte de funcionários da usina de asfalto da SEINF, conforme Anexo I deste Edital. Após respeitada uma tolerância de 15 (quinze) minutos, a Sra. Pregoeira deu início aos trabalhos. Iniciada a fase de credenciamento, verificou-se a presença de 05 (cinco) empresas, quais sejam: (1) ANTONIO JAIME SOBREIRA LIMA ¿ EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.214.899/0001-69, que se fez representar pelo Sr. ANTONIO JAIME SOBREIRA LIMA; (2) L & B CONSULTORIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.495.790/0001-47, que se fez representar pelo Sr. ANDRÉ NASCIMENTO; (3) ÂMCORAS LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.992.854/0001-90, que se fez representar pelo Sr. ANTONIO MARCUS CARNEIRO SILVA; (4) D V PINHEIRO ME., inscrita no CNPJ sob o nº 13.645.010/0001-26, que se fez representar pelo Sr. DANILO VIEIRA PINHEIRO e (5) EMPÓRIOS LOCAÇÃO DE VEICULOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.798.124/0001-31, que se fez representar pelo Sr. ANTONIO CESAR DE SOUSA BARROS; Após verificar os documentos inerentes ao credenciamento, a Pregoeira declarou como DESCLASSIFICADAS as empresas: D V PINHEIRO ME, por não apresentar a declaração de que cumprir os requisitos de habilitação de acordo com o item 11.1 do Edital e L & B CONSULTORIA LTDA., por não está com o objeto social compatível com o objeto licitado, estando em desacordo com o item 9.3 do Edital. Em seguida, a Coordenadora da Disputa disponibilizou a documentação à aos licitantes presentes onde os mesmo analisaram e não tiveram nada a declarar, pelo que veio a Sra. Pregoeira a comunicar que os documentos apresentados pelas demais empresas participantes encontram a inteira conformidade com os termos do Edital, vindo, assim a declarar os respectivos representantes como CREDENCIADOS. A seguir, a Sra. Pregoeira recebeu dos licitantes os envelopes que dizem conter os documentos relativos às Propostas de Preços e à Habilitação. JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS:
Aberta as propostas, passou-se à análise de seus termos, nos aspectos formais e materiais, em seguida a Coordenadora da Disputa disponibilizou a documentação à análise dos licitantes que não tiveram nada a declarar, a Pregoeira esclareceu que, da análise realizada por si e pela Equipe de Apoio constatou que estaria DESCLASSIFICADA quanto ao LOTE ÚNICO, a empresa L & B CONSULTORIA LTDA., por estar com o valor global acima do valor estimado da licitação, estando em desacordo ao item 12.6 do Edital e nos termos do art. 48, II, da Lei nº 8.666/93; e a empresa D V PINHEIRO ME., por estar com o valor global acima do valor estimado da licitação, estando em desacordo ao item 12.6 do Edital e nos termos do art. 48, II, da Lei nº 8.666/93. A seguir, por estar em inteira conformidade com os termos do Edital, declarou, como CLASSIFICADAS, as propostas das empresas: ANTONIO JAIME SOBREIRA LIMA - EIRELI ¿ ME; ÂMCORAS LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA e EMPÓRIOS LOCAÇÃO DE VEICULOS ¿ ME. Quanto aos preços inicialmente apresentados pelos licitantes, quanto ao LOTE ÚNICO desta licitação, foram (1) ANTONIO JAIME SOBREIRA LIMA - EIRELI - ME ¿ R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais); (2) L & B CONSULTORIA LTDA. ¿ R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais); (3) ÂMCORAS LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA ¿ R$ 10.780,00 (dez mil setecentos e oitenta reais); (4) D V PINHEIRO ME., ¿ R$ 26.948,00 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e oito reais) e (5) EMPÓRIOS LOCAÇÃO DE VEICULOS - ME ¿ R$ 10.670,00 (dez mil seiscentos e setenta reais); A seguir, a Sra. Pregoeira passou à fase de lances verbais, os quais foram registrados em relação ao LOTE ÚNICO, contendo os preços das propostas escritas e os seus respectivos lances verbais, na seguinte forma:LOTE ÚNICOEMPRESAS PROPOSTA ESCRITA Lance 1 Lance 2 Lance 3 Lance 4 Lance 5ANTONIO JAIME 9.900,00 9.680,00 VENC. EMPÓRIOS 10.670,00 S/L ÂMCORAS 10.780,00 S/L Em seguida a Sra. Pregoeira passou ao JULGAMENTO QUANTO À HABILITAÇÃO: Após, passaram a Pregoeira e Equipe de Apoio à análise dos documentos da habilitação da Empresa ANTONIO JAIME SOBREIRA LIMA - EIRELI - ME, e, da análise feita, pelos licitantes presentes foi constatado o inteiro atendimento aos requisitos do Edital, neste momento a Sra. Pregoeira, veio a declarar a referida empresa como HABILITADA. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Pregoeira declarou aberta a fase recursal no presente Pregão, oportunidade em que solicitou dos presentes manifestação sobre a intenção de interpor recurso, momento em que todos declinaram expressamente deste direito. Neste momento, a Pregoeira informou aos representantes das empresas participantes que os envelopes por elas apresentados, que diz conter a documentação inerente à habilitação se encontram ao seu dispor, as quais receberam os envelopes, indevassados, da forma como apresentaram. Na seqüência, a Pregoeira ADJUDICOU o objeto deste pregão à Empresa ANTONIO JAIME SOBREIRA LIMA - EIRELI - ME com o valor global de R$ 9.680,00 (nove mil seiscentos e oitenta reais), declarando vencedora. A Sra. Pregoeira solicitou da empresa vencedora do certame, ANTONIO JAIME SOBREIRA LIMA - EIRELI - ME, apresentação da nova proposta de preços, adequada ao último lance ofertado por ela, ficando desde já a mesma intimada a fazê-lo em até 02 (dois) dias úteis. Logo, nada mais havendo a tratar, a Pregoeira da Disputa encerrou a presente sessão, às 10h:50min, horário local, do dia 28 de agosto de 2013.GEOVÂNIA SABINO MACHADO PregoeiraMARIA ZACARIAS DA SILVAMembro Equipe ApoioEMANUELA DOS SANTOS LIMAMembro Equipe ApoioELTON CHAVES CARNEIROMembro Equipe ApoioANTONIO ANDRÉ DOS SANTOSMembro Equipe ApoioGIRLIANE LIMA DE ABREUMembro Equipe ApoioALAYS ANDRADE MADEIRA BARROSMembro Equipe ApoioCÍCERO WILKER MATOS TAVARESMembro Equipe ApoioProponentes:(1) ANTONIO JAIME SOBREIRA LIMA ¿ EIRELI ¿ ME(2) L & B CONSULTORIA LTDA (3) ÂMCORAS LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA(4) D V PINHEIRO ME(5) EMPÓRIOS LOCAÇÃO DE VEICULOS - ME
ORGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF) - CNPJ nº. 04.889.850/0001-43. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº. 43/2013 ¿ SEINF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU nº. 2305093820054/2013. OBJETO: Contratação de empresa para LOCAÇÃO DE ONIBUS URBANO COM CAPACIDADE PARA 45 PESSOAS, PARA TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS DA USINA DE ASFALTO/SEINF DA PMF, SAINDO DA USINA DE ASFALTO SITO A AV. JUSCELINO KUBITSCHEK ¿ PASSARÉ, PARA DIVERSAS LOCALIDADES, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE FORTALEZA, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 17:00H DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME ANEXO I DO EDITAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade 27101.15.451.0063.2081.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 100. O titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, Sr. Samuel Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei 10.520/02 e item 18.2 do Edital de licitação, vem HOMOLOGAR o procedimento licitatório, cuja empresa vencedora é: ANTÔNIO JAIME SOBREIRA LIMA ¿ EIRELI - ME inscrita no CNPJ nº. 05.214.899/0001-69, vencedora do lote 01 no valor global de R$ 116.160,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL, CENTO E SESSENTA REAIS), conforme Relatório da Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza, fls. 274 e 275 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitação observado às disposições legais. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 19 de setembro de 2013. Samuel Antônio Silva Dias | SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA - ESTRUTURA - SEINF
