A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público que o Município de Fortaleza lança Edital de Chamada Pública para o Credenciamento de Fornecedores do Município de Fortaleza junto à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ SEPOG, para Contratação Direta, objetivando o fornecimento de Cestas Básicas, com a finalidade de fomentar o comércio local e fornecer alimento para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica neste momento de isolamento social, para o auxílio no combate da disseminação do vírus (Covid-19), através do ¿PROJETO COMIDA EM CASA¿, nos termos do edital e seus anexos. As inscrições são gratuitas e ON LINE, em endereço virtual constante do Edital. O ato da inscrição implica na aceitação integral de todos os termos e condições do instrumento convocatório. As INSCRIÇÕES ocorrerão a partir das 08:00h do dia 08 de abril de 2020 e até as 17:00h do dia 09 de abril de 2020, os Interessados em participar do presente Credenciamento deverão acessar o link , e realizar sua INSCRIÇÃO ON LINE, mediante o PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ali disponível e a apresentação dos documentos exigidos no Edital, igualmente ON LINE. Os proponentes, sem exceções, deverão ter sua residência/sede estabelecida na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Será permitida mais de uma inscrição por pessoa jurídica, em lotes diferentes. Não serão realizadas inscrições presenciais ou através de documentos físicos, sob qualquer pretexto ou condição. Os Interessados deverão cumprir todas as exigências e orientações do Edital, em especial, quanto ao calendário, aos horários e a forma de apresentação dos documentos exigidos. O Edital está disponível gratuitamente no sítio e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL.Fortaleza-CE, 06 de abril de 2020.Geovânia Sabino Machado|PRESIDENTE DA CPL

ATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DAS INCRIÇÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2020, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG, PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL E FORNECER ALIMENTO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA NESTE MOMENTO DE ISOLAMENTO SOCIAL, PARA O AUXÍLIO NO COMBATE DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS (COVID-19), ATRAVÉS DO ¿PROJETO COMIDA EM CASA¿. Aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2020, a Comissão Técnica de avaliação criada e composta pelos servidores: PAULA MAGALHAES ROCHA, JULIANA HOLANDA FARIAS DE ARARIPE BRINGEL, TEREZA CRISTINA NOBRE DANTAS, reunidos e após análise e classificação, decidem divulgar o resultado parcial para o credenciamento de MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ¿ MEI, MICROEMPRESAS ¿ ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ¿ EPP, MÉDIAS e GRANDES EMPRESAS, com sede na Cidade de Fortaleza, seguindo os critérios definidos no Edital nº 5337, e a documentação anexada ao site indicado em edital, e por cumprirem os requisitos de habilitação, a Comissão Técnica, declara HABILITADOS e CLASSIFICADOS os seguintes inscritos: As demais vagas serão divulgadas em ata complementar, ficando desde já aberto o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para as empresas aqui descritas, a contar da publicação desta ata, para a interposição de recurso, a se realizar no mesmo site das inscrições, conforme instruções do Edital. Impende destacar que diante da demanda e da urgência que o momento exige, esta Comissão optou por analisar a documentação conforme ordem de classificação, que se dá por critérios fixados em edital e considerados no momento da inscrição, logo, imutáveis no decorrer do certame, assim os primeiros colocados, somente são alterados em caso de falha na documentação, e por essa razão temos a segurança em habilitar os participantes ora declinados, posto que já classificados. Nada mais para constar foi encerrada a presente ata, assinada pelos membros da presente Comissão Técnica. PAULA MAGALHAES ROCHA | Membro da Comissão Técnica - JULIANA HOLANDA FARIAS DE ARARIPE BRINGEL |Membro da Comissão Técnica - TEREZA CRISTINA NOBRE DANTAS | Membro da Comissão Técnica. Encontra-se abaixo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em observância à Lei Federal nº 8.666/93, resolve REVOGAR o edital de Chamamento Público de Credenciamento nº 004/2020, que tem como objeto o Credenciamento de fornecedores do Município de Fortaleza junto à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ SEPOG, para contratação direta objetivando o fornecimento de cestas básicas, com a finalidade de fomentar o comércio local e fornecer alimento para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica neste momento de isolamento social, para auxílio no combate da disseminação do vírus (COVID-19), através do ¿Projeto Comida em Casa¿, por razões de interesse público, utilizando-se do juízo de discricionariedade e autotutela da Administração Pública.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 16 de abril de 2020.Philipe Theophilo Nottingham|SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO