País: BrasilNome do Projeto: Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCSTítulo do Contrato:Contratação de empresa ou consórcio de empresas de engenharia e social para a realização de atividades de mobilização social; apoio à fiscalização para a identificação de imóveis não interligados à rede de esgoto; e obras de interligação intradomiciliar à rede de esgoto, no âmbito do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável.Empréstimo Nº: 8747-BREdital nº: 5260 SDO nº: 001/20201. O Município de Fortaleza recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável, e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito do Contrato de Interligação Intradomiciliar à Rede Pública Coletora de Esgoto.2. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE ¿ SEUMA, convida os Licitantes elegíveis a apresentar propostas lacradas tendo em vista a contratação de empresa ou consórcio de empresas de engenharia e social para a realização dos serviços de planejamento e execução de ações de mobilização social de moradores, em toda região contemplada pela Bacia Vertente Marítima da zona oeste do município de Fortaleza, para sensibilização acerca da importância da interligação à rede de esgoto da CAGECE existente; apoio à fiscalização para a identificação de imóveis não interligados à rede de esgoto; e execução de obras de interligação intradomiciliar à rede de esgoto existente (¿Se Liga na Rede¿).3. Todos os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de emissão/recebimento da respectiva Ordem de Serviço.4. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), conforme especificado no ¿Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF ¿ Aquisições no Financiamento de Projetos de Investimento¿ do Banco Mundial, de Projetos após 1º de julho de 2016 (o ¿Regulamento de Aquisições¿), versão de agosto de 2018, e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições. 5. Os Licitantes elegíveis poderão consultar o Edital de Licitação e seus anexos junto à CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, no endereço mencionado ao final deste documento, durante o horário de expediente: das 09h00 às 13h00 e de 14h00 às 18h00, ou no sítio eletrônico ¿compras.fortaleza.ce.gov.br¿. Poderão também obter mais informações pelo e-mail ¿cext@fortaleza.ce.gov.br¿.6. As Propostas deverão ser entregues no endereço constante no item 9 do dia 15 de JULHO de 2020 até o dia 17 de AGOSTO de 2020 às 10h.O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço constante no item 9 em17 de AGOSTO de 2020 às 10h15min.7. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).8. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação.9. O endereço referido acima é:CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFORCOMISSÃO EXTRAORDINÁRIA¿ CEXTGeovânia Sabino Machado ¿ Presidente da CEXTRua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja, Bairro CentroCEP: 60055-090Telefone: + 55 85 3105-1155Email: cext@fortaleza.ce.gov.brSite: , 13 de julho de 2020.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS.PERGUNTA 1: ¿É solicitado uma garantia de proposta para participar da referida licitação no valor de R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), conforme item ¿7¿ do edital. Diante disso pergunta-se:1. O licitante deverá protocolar no cliente antes da entrega da licitação ou é permitido apenas inserir a apólice da garantia da licitação nos documentos da proposta?¿RESPOSTA 1: A Garantia de Proposta, conforme determina a Cláusula 11.1 das Instruções aos Licitantes ¿ IAL do Edital de Licitação, é um dos documentos constitutivos da proposta, portanto, deverá ser apresentada juntamente com a documentação da proposta.PERGUNTA 2: ¿Não conseguimos localizar no edital o valor de referência da licitação. E conforme alínea 3 do art. 131 da Lei n 8666/03 e suas alterações, a garantia deverá ser de no máximo 1% do valor de referência da licitação. Portanto, qual o valor a ser considerado como máximo de contratação para esse serviço?¿RESPOSTA 2: A licitação em questão é oriunda de financiamento do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável - FCS, financiado pelo Banco Mundial, de modo que é regida pelo ¿Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF ¿ Aquisições no Financiamento de Projetos de Investimento¿ do Banco Mundial, de Projetos após 1º de julho de 2016 (o ¿Regulamento de Aquisições¿), versão de agosto de 2018. Com efeito, a Garantia de Proposta deverá ser apresentada no valor definido na Cláusula 19.1 da Folha de Dados do Edital, na forma estabelecida na Cláusula 19.3 das Instruções aos Licitantes e da Folha de Dados do Edital.Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA.Fortaleza, 24 de julho de 2020.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

A Vice-Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES, torna público para conhecimento dos licitantes que, após emissão do Relatório de Avaliação do participante da licitação, por parte da Comissão Técnica Avaliadora, a Comissão Extraordinária de Licitação ``Fortaleza Cidade Sustentável`` emitiu Relatório Final de Julgamento, encerrando os trabalhos da CEXT/FCS na licitação - SDO Nº 001/2020. Informa, ainda, que, na sequência será encaminhado o processo licitatório à Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP/SEUMA, com a ressalva de que não será necessário emitir a Notificação de Intenção de Adjudicação/Carta de Aceite, par ter início o determinado ``Período Suspensivo``, tendo em vista que apenas uma Proposta foi apresentada, nos termos do item 42. do Instrumento Convocatório. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105 1155| CEXT. Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2020.Cristiane da Silva|VICE-PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL.