O (A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 11 de setembro de 2020 a 25 de setembro de 2020 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 25 de setembro de 2020, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 25 de setembro de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 10 de setembro de 2020.José Osvaldo Soares Bezerra Júnior | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS ITENS 03, 04, 05, 11 E 12 (CANCELADOS NO JULGAMENTO).O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 253/2020 - IJF, foi declarada FRACASSADA PARA OS ITENS 03, 04, 05, 11 E 12 (CANCELADOS NO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE LICITANTES CLASSIFICADOS). Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.Fortaleza ¿ CE, 11 de junho de 2021.José Osvaldo Soares Bezerra Júnior |PREGOEIRO(A) DA CLFOR

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, no exercício de sua competência legal e com base na prerrogativa do caput do artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no artigo 18, §2º, do Decreto Municipal 11.251, de 10 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial do município de Fortaleza de 18 de setembro de 2002 e com amparo legal nas disposições contidas na Súmula nº 473 do STF, com amparo legal nas disposições contidas no art. 28, Inciso IV do Decreto Municipal n° 12.255 de 06 de setembro de 2007 e no item 24.2.1 do Pregão Eletrônico nº. 253/2020 (Edital de licitações nº. 5095); CONSIDERANDO que o princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública tem o poder-dever de controlar os próprios atos, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, podendo corrigir os seus atos diretamente sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário; CONSIDERANDO que este princípio tem previsão no artigo 53, da Lei nº. 9.784/1999 em relação ao qual a Administração procede, de ofício ou por provocação de terceiro, a revogação quanto à conveniência e oportunidade de sua manutenção ou desfazimento, respeitados os direitos adquiridos; CONSIDERANDO que o controle da legalidade, em decorrência da autotutela, deve ser realizado independentemente de provocação, por se tratar de dever ofício da Administração; CONSIDERANDO que, na licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº 253/2020 (Edital n.º. 5095), objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPOS GRAVITACIONAIS, as empresas RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 27.589.757/0001-19, adjudicatária dos itens 02 e 06, CREMER S.A., inscrita no CNPJ sob nº 82.641.325/0021-61, adjudicatária dos itens 07, 08, 09 e 10, e JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 20.301.535/0001-00, adjudicatária do item 01, em conformidade à solicitação contida no Ofício nº 1378/2021-GS, devidamente notificadas para revalidar as propostas de preços dos itens supramencionados, sendo que as duas primeiras empresas informaram que não revalidarão suas respectivas propostas, e a última não se manifestou no sentido de revalidar sua proposta de preços, pelas razões narradas no despacho do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza às fls. 1688 e documentos acostados às fls. 1690-1693,do presente caderno processual; CONSIDERANDO, ainda, o Ofício PRES nº 2971/2021-CLFOR (fls. 1705) e o Parecer Jurídico do IJF de fls. 1727-1728, chancelado pela Procuradora Jurídica/IJF às fls. 1730; RESOLVE:REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 253/2020, EDITAL Nº 5095, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPOS GRAVITACIONAIS, por motivo de interesse público e preservação de seu patrimônio, extinguindo todos os seus efeitos pelas razões constantes nos autos do processo administrativo nº. P781997/2019, determinando o imediato arquivamento dos referidos autos, conferindo aos interessados amplo conhecimento e observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 25.01.22. RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO | SUPERINTENDENTE DO IJF