Instrumento Convocatório

Título PP 09/12 - MANUT. PREDIAL. SER`s E SME ESC. CRECHES
Órgão Demandante SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
Órgão Executor CENTRAL DE LICITAÇÕES DE FORTALEZA
Data de Divulgação ---
Período de Inscrição 20/06/2012 09:30 até 22/06/2012 09:40
Data de Abertura 22/06/2012
Status Credenciamento
Documento do Instrumento Convocatório
Documentos do Instrumento Convocatório
Edital PP Manutenção Predial SME.doc
Anexos
Anexo 1 Relatório de Composições Sintético.pdf
Anexo 2 EDITAL 205 PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS MANUTENÇÃO PREDIAL.doc

Avisos

A Pregoeira comunica que o Credenciamento, os envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 20 de junho de 2012, no horário compreendido entre 09h30 às 09h40, na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed.Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-Ce e iniciada a abertura dos envelopes de Propostas de Preços no dia 20 de junho de 2012 às 09h40. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3105-1150 e 3452-3481. Fortaleza, 05 de junho de 2012. Alays Andrade madeira Barros PREGOEIRAsbsLC0065/2012
Ofício nº 1337 /2012 Fortaleza, 15 de junho de 2012.Ao SenhorVAUMIK RIBEIRO DA SILVASecretário de Administração do Município ¿ SAMAv. Desembargador Moreira, 2875 ¿ Dionísio Torres60170-002 ¿ Fortaleza - CearáAssunto: PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2012 Senhor Secretário, Submetemos à apreciação de V.Sa., o Pedido de Esclarecimento formulado pela empresa TECSERV CONSTRUÇÕES LTDA, relativo ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2012, originário da SAM, cujo objeto é SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL BÁSICA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS E SEUS ANEXOS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO LIGADA ÀS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS I, II, III, IV, V E VI, DOS DISTRITOS DE EDUCAÇÃO DAS SER´S E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME E ANEXOS, ASSIM COMO TAMBÉM TODOS OS DEMAIS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, TUDO DE ACORDO COM OS ANEXOS DESTE EDITAL.Lembramos que a data da abertura do certame está marcada para o dia 20 de junho de 2012 às 09h30.Atenciosamente, Alays Andrade madeira Barros PREGOEIRAsbs1506094842140/2012
A Pregoeira comunica aos interessados que a Resposta ao Pedido de Esclarecimento formulado pela empresa TECSERV CONSTRUÇÕES LTDA, encontra-se à disposição dos interessados na sede da Comissão. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas junto a Comissão em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed.Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza ¿ (CE) ou através dos telefones (85) 3105-1150 e 3452-3480. Fortaleza, 18 de junho de 2012. Alays Andrade madeira Barros PREGOEIRAsbs
A Pregoeira comunica aos interessados que a empresa TECSERV CONSTRUÇÕES LTDA formulou Pedido de Esclarecimento aos termos do edital do processo em epígrafe, e que os referidos pedidos encontram-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed.Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço fones: 3105-1150 e 3452-3481. Fortaleza, 15 de junho de 2012. Alays Andrade madeira Barros PREGOEIRASBS
A Pregoeira comunica aos interessados que no EDITAL publicado no dia 23 de março 2012, referente ao item 2.2 ¿ Lote 02 ¿ TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, do referido Pregão:ONDE SE LÊ:TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR MEIO DO MAIOR PERCENTUAL ÚNICO DE DESCONTO)LEIA-SE: TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR MEIO DO MAIOR PERCENTUAL ÚNICO DE DESCONTO) POR LOTE. A Pregoeira comunica, outrossim, aos interessados que devido as modificações no edital por determinação do titular da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - SAM, a sessão de Abertura anteriormente marcada para o dia 20 de junho de 2012 as 09h30, fica ADIADA para o dia 22 de junho de 2012 as 09h30, e que o Credenciamento e os envelopes contendo as Propostas de Preços e a Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 22 de junho de 2012, no horário compreendido entre 09h30 às 09h40 na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed.Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço, Fortaleza (CE). Maiores informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3105-1150 e 3452-3481. Fortaleza, 19 de junho de 2012. Alays Andrade madeira BarrosPREGOEIRASBS
A Pregoeira comunica aos interessados que a empresa DINÂMICA SERVIÇOS apresentou solicitação de Desistência de Recurso no processo em epígrafe, estando os termos nos autos para consulta. Maiores informações sobre o mesmo serão dadas através dos telefones (85) 3105-1150 e 3452-3481. Fortaleza, 26 de junho de 2012. Alays Andrade madeira Barros PREGOEIRAsbs
A Pregoeira comunica aos licitantes e demais interessados que a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - ME apresentou Memoriais de Recursos no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados na sede Comissão Permanente de Execução das Licitações, na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed.Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE, fones: 3105-1150 e 3452-3481.Fortaleza, 27 de junho de 2012. Alays Andrade Madeira BarrosPREGOEIRAsbs
Ofício nº 1590/2012 Fortaleza, 12 de julho de 2012.Ao SenhorVAUMIK RIBEIRO DA SILVASecretario de Administração do Município ¿ SAMAv.Desembargador Moreira, nº 2875 ¿ Dionísio Torres.60.170-002 ¿ Fortaleza-CEAssunto: Envio de Manifestação sobre o Recurso Administrativo. Senhor Secretário,Estamos enviando a V. Sa., a Manifestação da Comissão sobre os Recursos Administrativos apresentados pelas empresas: DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS LTDA e CONSTRUTORA ASTRAL LTDA - ME, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº.09/2012, originário da SAM, cujo objeto é a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL BÁSICA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS E SEUS ANEXOS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO LIGADA ÀS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS I, II, III, IV, V E VI, DOS DISTRITOS DE EDUCAÇÃO DAS SER´S E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME E ANEXOS, ASSIM COMO TAMBÉM TODOS OS DEMAIS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, TUDO DE ACORDO COM OS ANEXOS DESTE EDITAL, para análise e decisão final.Segue em anexo cópia da ata, Desistência de Recurso da empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS LTDA e a Memoriais de Recurso da empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA ¿ ME. Atenciosamente, Alays Andrade Madeira BarrosPREGOEIRA sbs1207150741724/2012
A Pregoeira comunica aos licitantes e demais interessados que na data de 19 de julho de 2012 às 13h30 terá continuidade o procedimento licitatório em epígrafe. Outrossim, informa que as empresas cujas procurações dos representantes encontram-se vencidas, bem como as que pretendam substituir os representantes, deverão apresentar novas procurações caso pretendam se fazer representar. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (85) 3105-1150 e (85) 3452-3481. Fortaleza, 16 de julho de 2012. Alays Andrade Madeira BarrosPREGOEIRAsbs
AVISO DE RESULTADO DE VENCEDORES DE LICITAÇÃOEMPRESA(S) VENCEDORA(S):EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDANOS LOTES 01, 03, 04, 05 e 06, COM O DESCONTO DE 1,00% SOBRE A TABELA DE PREÇOS DA SEINF.CONSTRUTORA CETRO LTDANO LOTE 07, COM DESCONTO DE 0,10% SOBRE A TABELA DE PREÇOS DA SEINF.VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.718.314,69 CH
PROCESSO Nº 0905092540868/2013 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2012 ¿ SEINF/COINFRA | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 47/2012 | EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA REGIONAL II, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (CARONA) E CONSTRUTORA CETRO LTDA NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.9655.262/0004-82, nesta ato representado pela SECRETARIA REGIONAL II, situada na Rua Prof. Juraci Oliveira, nº01, Edson Queiroz. CEP. 60.811-450, Fortaleza- CE, representada pelo Sr. Cláudio Nelson Araújo Brandão, casado, e portador do CPF n° 143.576.583-49, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA., Empresa privada com sede na Av. Engenheiro Santana Junior, 394, Vicente Pinzon, Fones (85) 3261-5695, inscrita no CNPJ: 63.389.217/0001-55 representada neste ato pelo Sr. Roberto Clayton Lima Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 059.633.464-04, residente e domiciliado nesta cidade. DA FUNDAMENTAÇÃO | O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Presencial n° 09/2012, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, assim como os Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, o 12.255 de 06.09.2007 e o Decreto Federal n° 7.892, de 23.01.2013. DO OBJETO | Constitui objeto deste contrato o Registro do Percentual de Descontos sobre a Tabela de Custos de Serviços da SEINF/COINFRA, para futuros e eventuais serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais, com o fornecimento de materiais e peças de reposição, para atender às necessidades da Secretaria Regional II, conforme condições especificadas constantes na tabela da SEINFRA, acostada aos autos processuais.
DO REGIME DE EXECUÇÃO | O objeto dar-se-á sob o regime de execução: POR DEMANDA. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO | O valor contratual global importa na quantia de R$ 366.000,00 (Trezentos e sessenta e seis mil reais), sujeito a reajustes, respeitado a periodicidade anual do contrato nos termos da legislação vigente. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:Projeto/Atividade: 41101.04.122.0002.1109.0002, Elemento de Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 0.100 do orçamento do recurso ordinário do Tesouro Municipal. DO PRAZO DE VIGÊNCIA | O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/1993. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 08.07.2013 | ASSINATURAS: CONTRATANTE: Cláudio Nelson Araújo Brandão - Secretário Secretaria Regional II - CONTRATADA: Roberto Clayton Lima Oliveira - Diretor da CONSTRUTORA CETRO LTDA.; Assessoria Jurídica da Secretaria Regional II e TESTEMUNHAS.
PROCESSO Nº 0905092540868/2013 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2012 ¿ SEINF/COINFRA | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 47/2012 | EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA REGIONAL II, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (CARONA) E A EMPRESA EDCON COMÉRCIO NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.9655.262/0004-82, nesta ato representado pela SECRETARIA REGIONAL II, situada na Rua Prof. Juraci Oliveira, nº01, Edson Queiroz. CEP. 60.811-450, Fortaleza- CE, representada pelo Sr. Cláudio Nelson Araújo Brandão, casado, e portador do CPF n° 143.576.583-49, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Empresa privada com sede na Rua Adolfo Caminha, 300, Centro, Fones (85) 3221-4159/3226-2770, Fax: 3226.2770; inscrita no CNPJ sob o nº 86.712.247/0001-56, representada neste ato pelo Sr. Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 468.280.013-20, residente e domiciliado nesta cidade. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Presencial n° 09/2012, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, assim como os Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, o 12.255 de 06.09.2007 e o Decreto Federal n° 7.892, de 23.01.2013. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Registro do Percentual de Descontos sobre a Tabela de Custos de Serviços da SEINF/COINFRA, para futuros e eventuais serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais, com o fornecimento de materiais e peças de reposição, para atender às necessidades da Secretaria Regional II, conforme condições especificadas constantes na tabela da SEINFRA, acostada aos autos processuais
DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto dar-se-á sob o regime de execução: POR DEMANDA. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), sujeito a reajustes, respeitado a periodicidade anual do contrato nos termos da legislação vigente. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: 41101.04.122.0002.1109.0002, Elemento de Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 0.100 do orçamento do recurso ordinário do Tesouro Municipal. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/1993. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 08.07.2013 ASSINATURAS: CONTRATANTE, Cláudio Nélson Araújo Brandão - Secretário Titular da Regional II; CONTRATADO, Daniel Mesquita Magalhães - Sócio-gerente Edcon Comércio e Construções Ltda.; Assessoria Jurídica e Testemunhas.
O TITULAR DA SECRETARIA REGIONAL II, Cláudio Nelson Araújo Brandão, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto no art. 22, do Decreto Federal n°. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, às disposições contidas no Decreto Municipal n°. 12.255/07 e conforme Consulta n°. 01/2013 ¿ Regional II e Orientação do Tribunal de Contas do Município - TCM, contida no Processo Administrativo n°. 0905092540868/2013, HOMOLOGA o processo de Adesão (CARONA) à Ata de Registro n°. 47/2012, oriunda do Pregão Presencial n°. 09/2012, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável à celebração do instrumento contratual com as empresas CONSTRUTORA CETRO LTDA e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 29 de agosto de 2013. Cláudio Nelson Araújo Brandão | Secretário Titular da Regional II

Atas

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