A Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Fortaleza ¿ CPL, comunica que os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no horário compreendido entre 09h00min. às 09h15min. do dia 12 de setembro de 2013 e a sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 12 de setembro de 2013, às 09h15min. em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). O Edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o Edital através do telefone (85) 3105-1150 | CPL. Fortaleza (CE), 26 de agosto de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL | Comissão Permanente de Licitações
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DA TOMADA DE PREÇOS 007/2013 ¿ FORTALEZA-CE, 12 DE SETEMBRO DE 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Processo Administrativo N° 1707162615490/2013. Às 09h, horário local, do dia 12/09/2013, no endereço sito na Rua do Rosário, 77, Edif. Cmte. Vital Rolim, Sobreloja e Terraço, Auditório Mini - 1, Centro, na Cidade de FORTALEZA - CE, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza - CE, sob a Presidência Adjunta da Sra. CRISTIANE DA SILVA, Secretária FRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA, os membros MANOEL AIRTON RIBEIRO DA SILVA, ALAYS ANDRADE MADEIRA BARROS, RUBISLENE CORDEIRO BEZERRA, ELTON CHAVES CARNEIRO e o Assessor Técnico Especial o ENGENHEIRO GILSON AMARO DE BARROS FIGUEIREDO todos devidamente nomeados por ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para a realização da Sessão Pública da TOMADA DE PREÇOS N° 007/2013, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E URBANIZAÇÃO DOS PARQUES PARREÃO I e II, NOS BAIRROS DE FÁTIMA E VILA UNIÃO, ÁREAS DE JURISDIÇÃO DA SER IV. Dando início ao certame licitatório a Presidente solicitou aos presentes que assinassem a Lista de Presença e fizesse a entrega dos envelopes ¿A¿ e ¿B¿, relativos aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS, encontravam-se presentes os pretensos licitantes: 01 ¿ MASTER ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.727.109/0001-74; 02 ¿ CONSTRUTORA RAIO DO SOL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.551.065/0001-28; 03 ¿ BV BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 74.066.960/0001-90; 04 ¿ TSR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.274.895/0001-39; 05 ¿ CMB ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.958.048/0001-60; 06 ¿ CALL CONSTRUTORA ARAÚJO LIMA LTDA ¿ EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.513.663/0001-59; 07 ¿ CONCORDIA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.578.616/0001-88; 08 ¿ CONSTRUTORA CERTA LTDA ¿ EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.574.496/0001-00; 09 ¿ R MEIRA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.279.114/0001-61; 10 ¿ OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ¿ EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45; 11 ¿ CONSTROE CONSTRUÇÕES E ELETRIFICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.742.018/0001-10. Apresentaram declaração EPP/MP as empresas: 01 - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ¿ EPP; 02 - BV BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA ¿ ME; 03 - TSR CONSTRUÇÕES LTDA ¿ EPP; 04 - CMB ENGENHARIA LTDA ¿ EPP; 05 - CALL CONSTRUTORA ARAÚJO LIMA LTDA ¿ EPP; 06 - R MEIRA ENGENHARIA LTDA ¿ EPP; 07 - MASTER ENGENHARIA LTDA ¿ EPP; 08 - CONSTRUTORA CERTA LTDA ¿ EPP e 09 - CONSTRUTORA RAIO DO SOL LTDA - EPP; Na seqüência, a Presidente autorizou a Comissão a fazer a abertura dos envelopes ¿A¿, que dizem conter os documentos de HABILITAÇÃO de todas as participantes, antes verificando a sua inviolabilidade, oportunidade em que se constatou que todos os envelopes se encontravam perfeitamente lacrados e indevassados. Em seguida, a Comissão passou à análise dos documentos constantes no envelope ¿A¿. Solicitou a Presidente que os representantes das licitantes presentes passassem a rubricar e analisassem todos os documentos de habilitação constantes do envelope ¿A¿. E, em seguida, indagou se algum dos presentes teria alguma observação a registrar sobre os documentos analisados, não tendo nada a declarar sobre a análise feita. Em seguida, se manifestou a Sra. Presidente no sentido de que, da análise feita pela Comissão dos documentos de habilitação, verificou-se o seguinte: A Empresa 01 - MASTER ENGENHARIA LTDA na pretensão de se beneficiar, na licitação, ¿da LC 123/06¿, entregou à Comissão DECLARAÇÃO na forma do Anexo V do edital assinado por seu representante legal ALEXANDRE ARAÚJO ROCHA, no entanto, analisando o balanço
patrimonial referente ao exercício financeiro de 2012, pode constatar que a empresa auferiu receita bruta operacional no importe de R$ 3.767.632,77 (três milhões setecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), conforme Demonstração do resultado do exercício em 31/12/2012, registro as folhas 03 do Livro Diário nº 08, o que significa que à luz do art. 3º, inciso I da mesma Lei, a citada empresa perdeu, para fins do privilégio em licitações públicas, a condição de Empresa de Pequeno Porte que somente poderá auferir no ano calendário receita bruta de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), o que vem a revestir de falsidade a declaração, art. 93 da Lei 8.666/93, conduzindo à INABILITAÇÃO; 02 - CONSTRUTORA RAIO DE SOL LTDA, foi INABILITADA por deixar de cumprir letra B - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO, subitem 02.03, no Balanço Patrimonial e nos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário não consta a autenticação da Junta Comercial; letra D ¿ QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, item 1 ¿ deixou de apresentar ¿certificado ou inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA - no qual conste o(s) nome(s) de seu(s) responsável(eis) técnico(s)¿ e; 03 - CONCORDIA CONSTRUÇÕES LTDA, não apresentou acervo técnico em relação a parcela relevante referente a FUNDAÇÕES e ESTRUTURAS, letra D ¿ QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, item 02, implicando, portanto, sua INABILITAÇÃO. Em seguida foram constatadas as regularidades em toda a documentação apresentada, sendo declaradas HABILITADAS as empresas: 1 - CONSTRUTORA CERTA LTDA ¿ EPP; 2 - R. MEIRA ENGENHARIA LTDA; 03 - CONSTROE CONSTRUÇÕES E ELETRIFICAÇÕES LTDA.; 04 ¿ CMB ENGENHARIA LTDA ¿ EPP; 05 - BV BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA; 06 ¿ OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ¿ EPP; 07 - CALL CONSTRUTORA ARAÚJO LIMA LTDA ¿ EPP e 08 - TSR CONSTRUÇÕES LTDA. A seguir, para assegurar a inviolabilidade dos envelopes que dizem conter as propostas de preços, que ficarão sob a guarda desta Comissão, a Presidente solicitou que os representantes presentes passassem a rubricar os lacres dos mesmos, o que foi feito. Em seguida, declarou aberto o prazo para interposição de recurso contra a decisão de HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO das empresas, na forma acima registrada, assinalando, para tanto, o prazo de 05(cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, I, a, da Lei nº 8.666/93. Sem mais registros, foi dada por encerrada a sessão, sendo a presente ata lavrada por mim FRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA, Secretária, indo assinada pela Presidente Adjunta da sessão e pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes das empresas presentes nesta sessão. Fortaleza, às 11h:15min, horário local, do dia 12 de Setembro de 2013.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES: CRISTIANE DA SILVAPresidente Adjunta Comissão Permanente De LicitaçõesFRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA SecretáriaMANOEL AIRTON RIBEIRO DA SILVAALAYS ANDRADE MADEIRA BARROSRUBISLENE CORDEIRO BEZERRAELTON CHAVES CARNEIROProponentes:1 - CMB ENGENHARIA LTDA ¿ EPPRoseni Lima do Nascimento REPRESENTANTE LEGAL
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Fortaleza - CE, comunica aos licitantes e demais interessados que no presente processo que: INABILITA AS EMPRESAS: ¿ CONSTRUTORA RAIO DE SOL LTDA; ¿ QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO; ¿ CONCORDIA CONSTRUÇÕES LTDA; | HABILITA AS EMPRESA: ¿ CONSTRUTORA CERTA LTDA ¿ EPP; ¿ R. MEIRA ENGENHARIA LTDA; ¿ CONSTROE CONSTRUÇÕES E ELETRIFICAÇÕES LTDA.; ¿ CMB ENGENHARIA LTDA ¿ EPP; ¿ BV BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA; ¿ OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ¿ EPP; ¿ CALL CONSTRUTORA ARAÚJO LIMA LTDA ¿ EPP;¿ TSR CONSTRUÇÕES LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1150 | CPL. Fortaleza (CE), 13 de setembro de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL | Comissão Permanente de Licitações
O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CPL, comunica que aos licitantes e demais interessados que a empresa CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3473 | CPL. Fortaleza (CE), 23 de setembro de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL | Comissão Permanente de Licitações
A Presidente da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CPL, comunica aos licitantes e demais interessados que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, conforme decisão do(a) titular do órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3473 | CPL. Fortaleza (CE), 14 de outubro de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL | Comissão Permanente de Licitações
O(A) Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CPL, comunica aos licitantes e demais interessados que na data 29 de outubro de 2013 às 10h30min. terá continuidade o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CPL |. Fortaleza (CE), 24 de outubro de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Fortaleza | CE, comunica aos licitantes e demais interessados no presente processo que: DESCLASSIFICA A EMPRESA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA | CLASSIFICA AS EMPRESAS: 1º. LUGAR: BV BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 563.858,95;2º. LUGAR: 05 ¿ CONSTRUTORA CERTA LTDA ¿ EPP; com o valor global de R$ 575.280,33;3º. LUGAR: R MEIRA ENGENHARIA LTDA; com o valor global de R$ 595.184,50;4º. LUGAR: CMB ENGENHARIA LTDA - EPP; com o valor global de R$ 596.377,27;5º. LUGAR: TSR CONSTRUÇÕES LTDA; com o valor global de R$ 608.898,69;6º. LUGAR: CONSTROE ¿ CONSTRUÇÕES E ELETRIFICAÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 612.071,41; 7º. LUGAR: CALL CONSTRUTORA ARAÚJO LIMA LTDA ¿ EPP; com o valor global de R$ 627.765,55. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3481 | CPL |. Fortaleza (CE), 29 de outubro de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
