O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE, comunica aos licitantes e demais interessados que o Credenciamento, os envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 09 de setembro de 2013, no horário compreendido entre 08h45min. às 09h00min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes de Propostas de Preços no dia 09 de setembro de 2013 às 09h00min. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1150 | CPL. Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2013. Alays Andrade Madeira Barros | PREGOEIRA

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Às 08h45min, horário local, do dia 09/09/2013, no endereço sito na Rua do Rosário, 77, Edif. Cmte. Vital Rolim, Sobreloja e Terraço, Centro, na Cidade de FORTALEZA - CE, reuniram-se a Pregoeira da Disputa, a Sra. ALAYS ANDRADE MADEIRA BARROS e a respectiva Equipe de Apoio, devidamente nomeados através de ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortaleza e designados para o presente procedimento pela Sra. Presidente da Comissão Permanente de Licitação, para a realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Presencial n° 013/2013, que tem por objeto a seleção de empresa para o registro de preços visando a aquisição de CAFÉ para atender a demanda do HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA ¿ HDEBO e AÇUCAR para suprir as necessidades dos Órgãos e Entidades do Município de Fortaleza, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I, parte integrante deste Edital. Iniciada a fase de credenciamento, verificou-se a presença de 02 (duas) empresas, quais sejam: (1) SANDRA PIO CECCARELLI - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 14.786.749/0001-10, que se fez representar pelo Sr. Francisco José dos Santos, apresentando declaração de Microempresa; (2) ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, inscrita no CNPJ sob o 41.600.131/0001-97, que se fez representar pelo Sr. Denis Walter do N. Santos. Verificados os documentos inerentes ao credenciamento, constatou-se que o representante da empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, encontrava-se com a Procuração vencida, sendo assim DESCREDENCIADO a participar do Certame, dando seqüência a Sra. Pregoeira devolveu os envelopes que dizem conter os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços ao referido representante, e declarando como CREDENCIADO o representante da empresa SANDRA PIO CECCARELLI - ME. A seguir, a Sra. Pregoeira recebeu do licitante credenciado os envelopes que diz conter os documentos relativos às Propostas de Preços e à Habilitação. JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS.

Aberta a proposta, passou-se à análise de seus termos, nos aspectos formais e materiais. Julgando a proposta escrita, a pregoeira da disputa declarou a proposta da empresa SANDRA PIO CECCARELLI - ME CLASSIFICADA para o LOTE 01 com o valor unitário de R$ 3,56 (três reais e cinqüenta e seis centavos), perfazendo um valor global de R$ 14.240,00 (quatorze mil e duzentos e quarenta reais) e DESCLASSIFICADA para o LOTE 02 de acordo com o Art. 48 inciso II, subitem 12.7 e subitem 16.2 letra ¿c¿ do edital. A seguir, a Sra. pregoeira esclareceu ao licitante que, mesmo tendo apenas uma participante no certame, a lei lhe assegura a prerrogativa de negociar diretamente com a mesma, no sentido de reduzir o preço da proposta escrita, oportunidade em que solicitou que a mesma fizesse lance decrescente da proposta, momento em que a empresa apresentou um valor unitário de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos), perfazendo um valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) no LOTE 01, sendo aceito pela Pregoeira que fechando a negociação no referido valor, passou, então, a analisar os documentos relativos à habilitação. A pregoeira da disputa passou, então, à fase seguinte do certame, qual seja a de HABILITAÇÃO. JULGAMENTO QUANTO À HABILITAÇÃO. Após, passaram o Pregoeiro e Equipe de Apoio à análise dos documentos da habilitação da Empresa (1) SANDRA PIO CECCARELLI - ME e, da análise feita, foi constatado a falta da Certidão de Débitos Estaduais letra ¿b¿ do subitem 14.1 do edital. No entanto, tendo em vista que a empresa é Microempresa, a Pregoeira resolveu aplicar de acordo com item 15 subitem 15.1 do edital, dar o prazo de 02 (dias) úteis, para apresentação da referida certidão e a Proposta adequada do LOTE 01. Logo, nada mais havendo a tratar, a Pregoeira da Disputa encerrou a presente sessão, às 09h50min, horário local, do dia 09 de setembro de 2013.ALAYS ANDRADE MADEIRA BARROSPregoeiraSAMUEL ALEXANDRE DE LIMAMembro Equipe ApoioMARIA ADRIANI DE OLIVEIRA RIBEIRO MARQUESMembro Equipe ApoioMARIA ZACARIAS DA SILVAMembro Equipe ApoioANTONIO ANDRÉ DOS SANTOSMembro Equipe ApoioProponentes: SANDRA PIO CECCARELLI ¿ ME

Através do presente, em complementação da sessão ocorrida no dia nove de setembro do ano de dois mil e treze às oito horas e quarenta e cinco minutos na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada a Rua do Rosário, 77 SL/TR Ed. Comandante Vital Rolim Centro, ADJUDICO o LOTE 01 do PREGÃO PRESENCIAL N°. 13/2013, originário da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ SEPOG, referente à seleção de empresa para o Registro de Preços visando à aquisição de CAFÉ para atender a demanda do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira ¿ HDEBO e AÇUCAR para suprir as necessidades dos Órgãos e Entidades do Município de Fortaleza, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I, parte integrante deste edital, em favor da empresa SANDRA PIO CECCATELLI - ME, com o VALOR DO LOTE DE R$ 14.000,00 e VALOR UNITÁRIO DE R$ 3,50, atendendo assim aos requisitos dispostos no edital e na lei nº. 10.520/02 e suas alterações posteriores e declaro FRACASSADO o LOTE 02, por não possuir mais NENHUM LICITANTE CLASSIFICADO. Fortaleza, 19 de setembro de 2013 | Alays Andrade Madeira Barros | PREGOEIRA