O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE, comunica aos licitantes e demais interessados que o Credenciamento, os envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 12 de setembro de 2013, no horário compreendido entre 15h15min. às 15h30min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes de Propostas de Preços no dia 12 de setembro de 2013 às 15h30min. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1150 | CPL. Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2013. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRA
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza | CPL, comunica aos licitantes e demais interessados, que no Edital acima epigrafado, publicado no dia 30 de agosto de 2013, nos meios de comunicações legais: Diário Oficial do Município (DOM), Jornal Local e Jornal de Circulação Nacional, que, nos itens relacionados abaixo, inclui-se: 8. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 8.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de dotações consignadas abaixo:25.901.10.305.0034.2294.0001, elemento de despesa 449052, fonte 0.212, seq. 388, da Ação de Prevenção e Controle das Doenças Transmissíveis por Vetores. Anexo I - Termo de Referência. 5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 5.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de dotações consignadas abaixo: 25.901.10.305.0034.2294.0001, elemento de despesa 449052, fonte 0.212, seq. 388, da Ação de Prevenção e Controle das Doenças Transmissíveis por Vetores. ANEXO VI - MINUTA DO CONTRATO | CLÁUSULA SÉTIMA ¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:25.901.10.305.0034.2294.0001, elemento de despesa 449052, fonte 0.212, seq. 388, da Ação de Prevenção e Controle das Doenças Transmissíveis por Vetores. Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2013. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRA
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 ¿ REALIZADO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2013, ÀS 15h:30min NO AÚDITORIO MASTER. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Processo Administrativo N° 2008133633598/2013. Às 15h:30min, horário local, do dia 12/09/2013, no endereço sito na Rua do Rosário, 77, Edif. Cmte. Vital Rolim, Sobreloja e Terraço, Auditório MASTER, Centro, na Cidade de FORTALEZA - CE, reuniram-se o Pregoeiro da Disputa, o Sr. EDUARDO MACARIO MELO DA COSTA e a respectiva Equipe de Apoio, devidamente nomeados através de ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortaleza e designados para o presente procedimento pela Sra. Presidente da Comissão Permanente de Licitação, para a realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Presencial n° 056/2013, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de centrais de ar condicionado para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza - SMS, incluída a instalação, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência deste Edital. Após respeitada uma tolerância de 15 (quinze) minutos, o Sr. Pregoeiro deu início aos trabalhos. Iniciada a fase de credenciamento, verificou-se a presença de 03 (três) empresas, quais sejam: (1) GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.805.967/0001-67, que se fez representar pelo Sr. ANTONIO RENAN VIEIRA E SILVA; (2) TERMISA INDUSTRIAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.233.284/0001-45, que se fez representar pela Sra. LUIZ ANTONIO HOLANDA GOMES; (3) MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ¿ EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.696.303/0001-04, que se fez representar pela Sra. ANA CLARA REBOUÇAS FELIX; Após verificar os documentos inerentes ao credenciamento, o Coordenador da Disputa disponibilizou a documentação aos licitantes presentes onde os mesmo analisaram e não tiveram nada a declarar, pelo que veio o Sr. Pregoeiro a comunicar que os documentos apresentados pelas demais empresas participantes encontram a inteira conformidade com os termos do Edital, vindo, assim a declarar os respectivos representantes como CREDENCIADOS. A seguir, o Sr. Pregoeiro recebeu dos licitantes os envelopes que dizem conter os documentos relativos às Propostas de Preços e à Habilitação. JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: Aberta as propostas, passou-se à análise de seus termos, nos aspectos formais e materiais, em seguida o Coordenador da Disputa disponibilizou a documentação à análise dos licitantes que não tiveram nada a declarar, o Pregoeiro esclareceu que, da análise realizada por si e pela Equipe de Apoio, constatou que estaria DESCLASSIFICADA, as seguintes empresas: (1) TERMISA INDUSTRIAL S/A , para os Lotes 04, 05, 06 e 07, por estar com o valor global acima do valor estimado da licitação, estando em desacordo ao item 12.6 do Edital e nos termos do art. 48, II, da Lei nº 8.666/93; (2) GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, para o Lote 02, 03, 04, 05, 06 e 07, por estar com o valor global acima do valor estimado da licitação, estando em desacordo ao item 12.6 do Edital e nos termos do art. 48, II, da Lei nº 8.666/93 e 1) MSB COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA ¿ EPP, para os Lotes 01, 03, 04, 05, 06 e 07, por estar com o valor global acima do valor estimado da licitação, estando em desacordo ao item 12.6 do Edital e nos termos do art. 48, II, da Lei nº 8.666/93. A seguir, por estar em inteira conformidade com os termos do Edital, declarou, como CLASSIFICADAS, as propostas das empresas quanto aos respectivos Lotes: (1) TERMISA INDUSTRIAL S/A para os Lotes 01, 02 e 03; (2) GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, para o Lote 01; e (1) MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ¿ EPP, para os Lotes 02. Nesse momento veio o Sr. Pregoeiro a declarar os Lotes 04, 05, 06 e 07 como FRACASSADOS. Quanto aos preços inicialmente apresentados pelos licitantes, quanto ao LOTE 01 os seguintes valores: (1) MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ¿ EPP ¿ R$ 246.048,00 (duzentos e quarenta e seis mil quarenta e oito reais); (2) GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ¿ R$ 227.700,00 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos reais) e (3) TERMISA INDUSTRIAL S/A ¿ R$ 204.600,00 (duzentos e quatro mil e seiscentos reais); LOTE 02 os seguintes valores: (1) MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ¿ EPP ¿ R$ 244.530,00 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e trinta reais); (2) GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ¿ R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) e (3) TERMISA INDUSTRIAL S/A ¿ R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais); LOTE 03 os seguintes valores: (1) MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ¿ EPP ¿ R$ 606.832,00 (seiscentos e seis mil oitocentos e trinta e dois reais); (2) GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ¿ R$ 598.400,00 (quinhentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais) e (3) TERMISA INDUSTRIAL S/A ¿ R$ 421.600,00 (quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos reais); LOTE 04 os seguintes valores: (1) MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ¿ EPP ¿ R$ 1.358.028,00 (hum milhão trezentos e cinquenta e oito mil e vinte e oito reais); 2) GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ¿ R$ 1.355.886,00 (hum milhão trezentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta e seis) e (3) TERMISA INDUSTRIAL S/A ¿ R$ 1.356.600,00 (hum milhão trezentos e cinquenta e seis mil e seiscentos reais); LOTE 05 os seguintes valores: (1) MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ¿ EPP ¿ R$ 2.218.808,00 (dois milhões duzentos e dezoito mil oitocentos e oito reais); 2) GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ¿ R$ 2.357.652,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais) e (3) TERMISA INDUSTRIAL S/A ¿ R$ 2.294.600,00 (dois milhões duzentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais); LOTE 06 os seguintes valores: (1) MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ¿ EPP ¿ R$ 794.046,00 (setecentos e noventa e quatro mil e quarenta e seis reais); 2) GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ¿ R$ 870.002,00 (oitocentos e setenta mil e dois reais) e (3) TERMISA INDUSTRIAL S/A ¿ R$ 763.200,00 (setecentos e sessenta e três mil e duzentos reais) e LOTE 07 os seguintes valores: (1) MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ¿ EPP ¿ R$ 319.770,00 (trezentos e dezenove mil setecentos e setenta reais); 2) GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ¿ R$ 323.238,00 (trezentos e vinte e três mil duzentos e trinta e oito reais) e (3) TERMISA INDUSTRIAL S/A ¿ R$ 285.600,00 (duzentos e oitenta
e cinco mil e seiscentos reais). A seguir, o Sr. Pregoeiro passou à fase de lances verbais, os quais foram registrados em relação a todos os LOTES, contendo os preços das propostas escritas e os seus respectivos lances verbais, na seguinte forma: LOTE 01EMPRESAS PROPOSTA ESCRITA Lance 1 Lance 2 Lance 3 Lance 4 Lance 5TERMISA 204.600,00 VENC. GELAR 227.700,00 S/L LOTE 02EMPRESAS PROPOSTA ESCRITA Lance 1 Lance 2 Lance 3 Lance 4 Lance 5TERMISA 234.000,00 S/L MSB COMÉRCIO 244.530,00 233.999,99 VENC. LOTE 03EMPRESAS PROPOSTA ESCRITA Lance 1 Lance 2 Lance 3 Lance 4 Lance 5TERMISA 421.600,00 S/L VENC. Em seguida, o Sr. Pregoeiro passou ao JULGAMENTO QUANTO À HABILITAÇÃO: Após, passaram o Pregoeiro e Equipe de Apoio à análise dos documentos da habilitação das Empresas: (1) TERMISA INDUSTRIAL S/A e (2) MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ¿ EPP, e, da análise feita, pelos licitantes presentes foi constatado que os documentos de habilitação referente a empresa TERMISA INDUSTRIAL S/A, encontra-se INABILITADA, por não apresentar o balanço em jornal de grande circulação, o que veio a descumprir o item 13.5.4 do Edital. Em seguida, o Pregoeiro negociou com o segundo colocado, momento em que este não diminuiu seu preço. Em seguida, o Pregoeiro veio a determinar que fosse aberto o envelope que diz conter a documentação relativa à habilitação da empresa GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, classificada remanescente, segundo a ordem de classificação. Em seguida, o Sr. Pregoeiro passou a análise, juntamente com a equipe de apoio, da documentação de Habilitação, sendo, depois de verificada a compatibilidade com o edital e declaradas as referidas empresas como HABILITADAS. Na sequencia, o Pregoeiro declarou VENCEDORAS as empresas GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, para o LOTE 01, com valor de R$ 227.700,00 e MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ¿ EPP, para o LOTE 02, com valor de R$ 233.999,99. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Pregoeiro declarou aberta a fase recursal no presente Pregão, oportunidade em que solicitou dos presentes manifestação sobre a intenção de interpor recurso, momento em que pronunciaram-se da seguinte forma: (1) TERMISA INDUSTRIAL S/A, com os seguintes dizeres: ¿A
empresa MSB apresentou, no lote 02, equipamento de marca ELETROLUX , modelo HIWALL, modelo este que o fabricante especificado não tem em sua linha de fabricação. Em relação ao atestado de capacidade técnica, não apresentou atestado em conformidade com o item 13.3.1 do edital. E em relação a minha inabilitação, que o documento apresentado é o publicado no Jornal de Grande Circulação do Estado, apesar de não mostrar no rodapé da página, em qual jornal e a data.¿ (2) GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, com os seguintes dizeres: ¿Contra minha inabilitação, que no lote 03, o equipamento modelo HIWALL de 36.000 btus não é fabricado no Brasil e uma fabricação ínfima no mercado internacional, a empresa solicita que seja aceita sua proposta de mesma capacidade, no modelo piso-teto.¿. Neste momento, o Pregoeiro informou que os licitantes tem 03(três) dias para apresentarem os Memoriais de Recurso.Logo, nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da Disputa encerrou a presente sessão, às 17h:40min, horário local, do dia 12 de setembro de 2013.____________________________________EDUARDO MACARIO MELO DA COSTAPregoeiro____________________________________MARIA ZACARIAS DA SILVAMembro Equipe Apoio____________________________________EMANUELA DOS SANTOS LIMAMembro Equipe Apoio____________________________________ANTÔNIO ANDRÉ DOS SANTOSMembro Equipe Apoio_______________________________________GIRLIANE LIMA DE ABREUMembro Equipe Apoio_______________________________________JOSE WANDERLEY NEPOMUCENOMembro Equipe Apoio_______________________________________ELTON CARNEIRO CHAVESMembro Equipe ApoioProponentes:(1) GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA(2) TERMISA INDUSTRIAL S/A(3) MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ¿ EPP
O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CPL, comunica aos licitantes e demais interessados que as empresas: TERMISA INDUSTRIAL S/A e GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, apresentaram Memoriais de Recursos no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2013. Eduardo Macário Melo da Costa | PREGOEIRA
