O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE, comunica aos licitantes e demais interessados que o Credenciamento, os envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 13 de setembro de 2013, no horário compreendido entre 13h45min. às 14h00min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes de Propostas de Preços no dia 13 de setembro de 2013 às 14h00min. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1150 | CPL. Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2013. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRA
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2013 ¿ REALIZADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2013, ÀS 14h:00min NO AÚDITORIO MASTER. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Processo Administrativo N° 0506122949032/2013. Às 14h:00min, horário local, do dia 13/09/2013, no endereço sito na Rua do Rosário, 77, Edif. Cmte. Vital Rolim, Sobreloja e Terraço, Auditório MASTER, Centro, na Cidade de FORTALEZA - CE, reuniram-se a Pregoeira da Disputa, a Sra. ALAYS ANDRADE MADEIRA BARROS e a respectiva Equipe de Apoio, devidamente nomeados através de ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortaleza e designados para o presente procedimento pela Sra. Presidente da Comissão Permanente de Licitação, para a realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Presencial n° 057/2013, que tem por OBJETO o registro de preços para futura e eventual aquisição de material médico hospitalar (ataduras e compressas), destinados ao instituto doutor josé frota ¿ IJF, aos hospitais da rede municipal de saúde e secretaria municipal de saúde (hospital da mulher), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I ¿ termo de referência deste edital. Após respeitada uma tolerância de 15 (quinze) minutos, a Sra. Pregoeira deu início aos trabalhos. Iniciada a fase de credenciamento, verificou-se a presença de 13 (treze) empresas, quais sejam: (1) PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, que se fez representar pelo Sr. FRANCISCO VLADSON FEITOSA SERRA AZUL; (2) SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.675.713/0001-79, que se fez representar pelo Sr. JUSCELINO DE FREITAS; (3) JBA SOUSA ME (JB HOSPITALAR), inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.2883/0001-12, que se fez representar pela Sra. MARIA VALDENEIDE GOMES DE SOUSA; (4) DENTALMEX ¿ FERDINANDO MATOS DA SILVA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.969/0001-93, que se fez representar pelo Sr. LEONARDO RODRIGUES ARAUJO; (5) DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 72.201.890/0001-00, que se fez representar pelo Sr. SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA; (6) NUVEX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.029483/0001-04, que se fez representar pelo Sr. RODRIGO FIUZA GOURLART. (7) PROHOSPITAL COMERCIO REPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, que se fez representar pela Sra. GRACE KELLY VASCONCELOS NUNES; (8) NEVE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (PRO-VIDA), inscrita no CNPJ sob o nº 23.548.662/0001-04, que se fez representar pelo Sr. SAULO EUGENIO PONTES; (9) REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.314.126/0001-01, que se fez representar pelo Sr. JOSE NICODEMOS SAMPAIO DE ANDRADE; (10) CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, que se fez representar pela Sra. ANGELA MARIA VIEIRA BANDEIRA; (11) KEAGE PRODUTOS HOSPITALARES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 69.358.109/0001-00 que se fez representar pelo Sr. ERICK BANDEIRA DE SABOIA; (12) MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.696.303/0001-04, que se fez representar pela Sra. JARDEL LIMA PEREIRA e (13) TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, que se fez representar pelo Sr. CRISTIANO CAPIBARIBE DE ARRUDA;. Após verificar os documentos inerentes ao credenciamento, a Coordenadora da Disputa disponibilizou a documentação à análise dos licitantes presentes, tendo os mesmos analisado e não tiveram nada a declarar, pelo que veio a Sra. Pregoeira a comunicar que os documentos apresentados pelas empresas participantes encontram a inteira conformidade com os termos do Edital, vindo, assim a declarar os respectivos representantes como CREDENCIADOS. A seguir, a Sra. Pregoeira recebeu do licitantes os envelopes que dizem conter os documentos relativos às Propostas de Preços e à Habilitação. PROPOSTA DE PREÇOS: Abertas as propostas, passou a Sra. Pregoeira e Equipe de Apoio, bem como os licitantes presentes a rubricar as propostas de preços. Logo, a Sra. Pregoeira esclareceu aos participantes do certame, que, tendo em vista a quantidade de lotes e especificidade de cada um deles, a ser comparada à luz do Edital, dava a presente sessão por SUSPENSA, para que pudesse fazer uma melhor análise das Propostas de Preços, designando a continuidade desta sessão para o dia 27/09/2013, às 09:00h, neste mesmo local. Solicitou, ainda, aos licitantes presentes, que fizessem rubricar os envelopes que dizem conter os documentos relativos à Habilitação, que ficariam sob sua guarda, visando resguardar a sua indevassabilidade, o que foi feito. Logo, nada mais havendo a tratar, a Pregoeira da Disputa encerrou a presente sessão, às 15h:08min, horário local, do dia 13 de setembro de 2013.ALAYS ANDRADE MADEIRA BARROS PregoeiraMARIA ZACARIAS DA SILVAMembro Equipe ApoioEMANUELA DOS SANTOS LIMAMembro Equipe ApoioANTÔNIO ANDRÉ DOS SANTOSMembro Equipe ApoioGIRLIANE LIMA DE ABREUMembro Equipe ApoioELTON CARNEIRO CHAVESMembro Equipe ApoioEDUARDO MACARIO MELO DA COSTAMembro Equipe ApoioJOSÉ WANDERLEY NEPOMUCENO Membro Equipe ApoioProponentes:(1) PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA(2) SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME(3) JBA SOUSA ME (JB HOSPITALAR)(4) DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (5) NUVEX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA(6) TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA(7) PROHOSPITAL COMERCIO REPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA(8) CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA(9) REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA EPP(10) KEAGE PRODUTOS HOSPITALARES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA(11) DENTALMEX ¿ FERDINANDO MATOS DA SILVA FILHO(12) MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP(13) NEVE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (PRO-VIDA)
O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE, comunica aos licitantes e demais interessados que na data de 27 de novembro de 2013 às 13h30min. terá continuidade o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3481 | Pregão Presencial |. Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2013. Alays Andrade Madeira Barros | PREGOEIRO(A)
O(A) Pregoeiro(a) da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data 10 de fevereiro de 2014 às 09h30min. (horário local) terá continuidade o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3481 | Pregão Presencial |. Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2014. Alays Andrade Madeira Barros | PREGOEIRO(A) DA CPL
O(A) Pregoeiro(a) da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data 26 de fevereiro de 2014 às 14h30min. (horário local) terá continuidade o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477. Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2014. Alays Andrade Madeira Barros | PREGOEIRO(A) DA CPL
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 18, do Decreto Municipal n. 11.251/2002 e art. 49 ``caput`` e parágrafos, da Lei n. 8.666/93 e com respaldo na cláusula 16.02, letra ``a`` e ``b`` do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 057/13 e CONSIDERANDO a existência de irregularidade no julgamento proferido para os lotes 04 e 05, do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 057/13, o qual infringiu o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, exigido no artigo 3°, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, conforme foi observado por ocasião de denúncia apresentada por licitante nos autos do processo n. P120547/2014, após a homologação dos referidos lotes, às fls. 1154; CONSIDERANDO que a proposta vencedora dos lotes 04 e 05 embora expressamente consignando a especificação exigida no edital e embora as amostras tenham sido aprovadas por técnicos do IJF, a detentora do registro de preços dos lotes 04 e 05 confirma nos autos do processo n. P120547/2014 que não fornecerá o produto porque a marca cotada não fabrica as ataduras conforme especificação do edital , portanto, a proposta se mostra ilegal e encontra-se em desacordo com o objeto pretendido pelo hospital ficando com isso constatado a nulidade do julgamento; CONSIDERANDO ainda que, a Administração Pública, segundo a Súmula n. 473 do STF, pode rever seus próprios atos, RESOLVE: Anular, por ilegalidade, a homologação outorgada somente para os lotes 04 e 05 do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 057/13, edital n. 57/13, à empresa adjudicada TS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, bem como, declaro parcialmente nula e sem nenhum efeito a ARP nº. 006/2014 publicada em 24.04.2014 cancelando os preços registrados somente para os lotes 04 e 05 e Determino o imediato encaminhamento dos autos à Central das Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza para ANULAÇÃO DO JULGAMENTO para os lotes 04 e 05 (ataduras gessadas) e renovação dos atos posteriores, sem prejuízo da apuração das responsabilidades. Observadas as prescrições legais pertinentes. Conferir aos interessados amplo conhecimento. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 07 de maio de 2014. Francisco Walter Frota de Paiva | SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA ¿ IJF
O(A) Pregoeiro(a) da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data 14 de maio de 2014 às 14h00min. (horário local) terá continuidade o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477. Fortaleza-CE, 08 de maio de 2014. Alays Andrade Madeira Barros | PREGOEIRO(A) DA CPL
O(A) Pregoeiro(a) da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data 29 de maio de 2014 às 16h00min. (horário local) terá continuidade o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477. Fortaleza-CE, 27 de maio de 2014. Alays Andrade Madeira Barros | PREGOEIRO(A) DA CPL
