O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE, comunica aos licitantes e demais interessados que do dia 03 de setembro de 2013 a 16 de setembro de 2013 até às 09h00min. (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A Abertura das propostas acontecerá no dia 16 de setembro de 2013, às 09h00min. (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 16 de setembro de 2013. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2013. Camilla Holanda Lima de Freitas | PREGOEIRO(A)

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 160/2013 ¿ Processo SPU nº. 0407103817223/2013, cujo objeto é a contratação de instituição formadora, sem fins lucrativos, especializada em consultoria educacional para oferecer curso de Formação Inicial e curso de Formação Continuada para os voluntários alfabetizadores e coordenadores do Programa Brasil Alfabetizado executado pelo Município de Fortaleza, incluindo a contratação dos serviços de apoio logístico, alimentação, aquisição e impressão de material pedagógico, e a contratação de formadores, conforme descrito no ANEXO ¿ I do Edital n°. 878, fls. 135/176, homologa a licitação nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 536/543 do processo em referência em favor da instituição formadora sem fins lucrativos vencedora da licitação, CENTRO DE APOIO SOCIAL E DE ANIMAÇÃO MISSIONÁRIA, portadora do CNPJ nº. 41.655.499/0001-52, pelo valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), despesa decorrente da dotação orçamentária Projeto/Atividade 24901.12.366.0061.2078.0002, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.109 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; para que produza os efeitos legais e jurídicos. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 10 de outubro de 2013. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME