O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE, comunica aos licitantes e demais interessados que do dia 12 de setembro de 2013 a 25 de setembro de 2013 até às 09h00min. (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A Abertura das propostas acontecerá no dia 25 de setembro de 2013, às 09h00min. (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 25 de setembro de 2013. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2013. Camilla Holanda Lima de Freitas | PREGOEIRO(A)

SENHORES LICITANTES, PARA EFEITO DE ESCLARECIMENTO: NO LOTE 3 ¿ ITEM 19 ¿ A QUANTIDADE CORRETA DE TESOURAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL É DE 35.800 E QUANTIDADE CORRETA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE TESOURAS É DE 112.509, TOTALIZANDO 148.309. RESSALTE-SE QUE AS PROPOSTAS JÁ INCLUSAS NÃO SERÃO PREJUDICADAS.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: PARA EFEITO DE COTAÇÃO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O TOTAL GERAL DO ITEM 14, DO LOTE 3, QUAL SEJA, 142.569. RESSALTE-SE QUE AS PROPOSTAS JÁ INCLUSAS NÃO SERÃO PREJUDICADAS.

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico Nº. 178/2013 ¿ Processo SPU nº. 0108154133184/2013, cujo objeto é a seleção de empresa para Registro de Preços visando à aquisição futura e eventual de materiais pedagógicos para uso individual e coletivo destinados aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital n° 953, fls. 116/149, homologa, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da licitação nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 544/548 do processo em referência, sendo os lotes 01, 02 e 04 em favor da empresa OFFICE 2 LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 11.413.900/0001-87, nos seguintes valores: lote 01 ¿ R$ 822.763,44 (oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos); lote 02 ¿ R$ 1.849.972,10 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil e novecentos e setenta e dois reais e dez centavos); lote 04 ¿ R$ 1.377.643,90 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa centavos), totalizando a quantia de R$ 4.050.379,44 (quatro milhões, cinquenta mil e trezentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), e o lote 03 em favor da empresa IMPORTECNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.083.516/0001-06, no valor de R$ 1.798.623,07 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e sete centavos), sendo o valor global licitado de R$ 5.849.002,51 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e dois reais e cinquenta e um centavos). A despesa decorrente da presente licitação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.105 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte de Recurso 0.105 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.105 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte de Recurso 0.105 do orçamento do Fundo Municipal de Educação. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 20 de fevereiro de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: OFFICE 2 LTDA, inscrita no CNPJ nº. 11.413.900/0001-87; IMPORTECNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.083.516/0001-60; II - DO OBJETO: Registro de preços de materiais pedagógicos para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência e Condições de Contratação do edital de Pregão Eletrônico nº. 178/2013, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº. 0108154133184/2013; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº. 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 178/2013; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2014; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 18 de março de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME