A Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Fortaleza comunica que os envelopes contendo a Documentação de Habilitação, Propostas Técnicas e Propostas de Preços serão recebidos no horário compreendido entre 14h15min. às 14h30min. do dia 13 de agosto de 2013 e a sessão de abertura dos envelopes ocorrerá no dia 13 de agosto de 2013, às 14h30min. em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). O Edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço acima mencionado e as informações sobre o Edital através do telefone (85) 3105-1150 | CPL. Fortaleza (CE), 25 de julho de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL | Comissão Permanente de Licitações
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CPL, comunica aos licitantes e demais interessados que no AVISO DE CONVOCAÇÃO publicado no dia 26/07/2013 do(a) referido(a) TOMADA DE PREÇOS 02/2013 - CPL, nos meios de comunicações legais: Diário Oficial do Município (DOM) e Jornal Local do Município. ONDE SE LÊ: - ORIGEM: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA - ESTRUTURA - SEINF | LEA-SE: - ORIGEM: SECRETARIA EXECUTIVA DA REGIONAL DO CENTRO DE FORTALEZA ¿SERCEFOR | Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes e demais interessados em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105.1150 | CPL. Fortaleza (CE), 01 de agosto de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL | Comissão Permanente de Licitações
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Fortaleza - CE, comunica aos licitantes e demais interessados que no presente processo que: INABILITA AS EMPRESAS: ¿ IRMEC CONSTRUÇÕES LTDA ¿ EPP; ¿ CONSTRUTORA RAIO DO SOL LTDA; ¿ CONSTRUTORA CERTA LTDA EPP | HABILITA AS EMPRESA: ¿ BV - BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA; ¿ R. MEIRA ENGENHARIA LTDA | Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1150 | CPL. Fortaleza (CE), 10 de setembro de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL | Comissão Permanente de Licitações
A Presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Fortaleza | CE, comunica aos licitantes e demais interessados que na data 26 de setembro de 2013 às 13h30min. terá continuidade o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105.1150 | CPL. Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL | Comissão Permanente de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - Processo Administrativo N° 2207112502302/2013. Às 13h:30min, horário local, do dia 26/09/2013, no endereço sito na Rua do Rosário, 77, Edif. Cmte. Vital Rolim, Sobreloja e Terraço, Auditório MASTER, Centro, na Cidade de FORTALEZA - CE, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do Município de Fortaleza - CE, sob a Presidência da Sra. GEOVÂNIA SABINO MACHADO, a Secretária, FRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA e os membros MANOEL AIRTON RIBEIRO DA SILVA, EMANUELA DOS SANTOS LIMA, MARIA ZACARIAS DA SILVA, ANTONIO ANDRÉ DOS SANTOS, ALAYS ANDRADE MADEIRA BARROS, GIRLIANE LIMA DE ABREU, RUBISLENE CORDEIRO BEZERRA, ELTON CHAVES CARNEIRO, JOSÉ WANDERLEY NEPOMUCENO e EDUARDO MACÁRIO MELO DA COSTA e o Assessor Técnico Especial o ENGENHEIRO GILSON AMARO DE BARROS FIGUEIREDO todos devidamente nomeados por ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para a realização da Sessão Pública da TOMADA DE PREÇOS N° 002/2013, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma do edifício anexo ao Mercado dos Pinhões ¿ Praça Visconde de Pelotas ¿ Centro, em área sob circunscrição da Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza - SERCEFOR. Dando início ao certame licitatório a Presidente solicitou aos presentes que assinassem a Lista de Presença, e verificou a presença de 02 (dois) licitantes, quais sejam:
1 - BV - BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA; e 2 - R. MEIRA ENGENHARIA LTDA. Na seqüência, a Presidente autorizou a Comissão a fazer a abertura dos envelopes ¿B¿, que dizem conter os documentos de PROPOSTA DE PREÇOS, dos licitantes Habilitados na fase anterior deste certame, quais sejam: 1 - BV - BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA; 2 - R. MEIRA ENGENHARIA LTDA. Logo após, a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, os documentos neles contidos foram rubricados pela Comissão, em seguida, foram lidos os preços ofertados pelas empresas acima nominadas: 1 - BV - BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 357.937,28 (trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos); e 2 - R. MEIRA ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 357.937,28 (trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos) e, tendo sido verificado o empate no valor das propostas, procedeu a Presidente o sorteio entre as mesmas, oportunidade em que a empresa BV - BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA, sagrou-se vencedora, para questões de desempate. Na seqüência, passou a Comissão a analisar as propostas, quanto aos aspectos materiais e formais, oportunidade em que verificou que as referidas propostas guardam perfeita identidade entre si, inclusive quanto aos erros de grafias, espaços, fonte utilizada, formato da tabela, e o que é mais grave, ambas apresentam o mesmo erro nos somatórios, pois embora hajam apresentado valor global na monta de R$ 357.937,28, como de praxe, ao verificar o somatório, constatou, em ambas, erro no valor total, pois, do exame dos valores apresentados, verificou-se que o novo valor obtido dos cálculos resultantes da conferência das propostas de preço foi de R$ 358.000,50, para as duas empresas licitantes. Assim, ao tempo em que declarou a DESCLASSIFICAÇÃO de ambas as propostas e, consequentemente, declarou a presente licitação como FRACASSADA, a Presidente se pronunciou no sentido de que, tendo em vista que os presentes fatos retratam, em tese, a situação de existência de suposto CONLUIO entre as empresas envolvidas, que é tido como CRIME, de acordo com a previsão contida no art. 90 da Lei nº 8.666/93, deveria o caso ser encaminhado ao Ministério Público para a adoção das providências cabíveis. Nesta oportunidade, os representantes das citadas empresas se pronunciaram, no sentido de explicar que o que houve, na verdade, é que o mesmo rapaz que elabora a proposta de uma empresa, o faz para a outra, a título de prestação de serviços e que ambas haviam orientado ao mesmo de colocar na proposta o ¿preço cheio¿ da contratação, cada um por sua vez, independentemente.
A Sra. Presidente, pronunciou-se que, tendo em vista o que dos autos consta e a gravidade dos fatos, teria que adotar as providências acima citadas, posto que, uma omissão por parte da Comissão poderia levá-los a responder administrativa e criminalmente pelo fato. Determinou, ainda, que fosse dada inteira ciência à origem, para adoção das providências quanto à instauração de procedimento administrativo voltado à aplicação de penalidades, em sendo o caso. Em seguida, determinou aberto o prazo para interposição de recurso quanto ao julgamento das propostas, nos termos do art. 109, I, b, da Lei nº 8.666/93, declarando que a decisão fica publicada nesta sessão, começando o prazo, portanto, a contar desta data. Logo, sem mais registros, foi dada por encerrada a sessão, sendo a presente ata lavrada por mim FRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA, Secretária, indo assinada pela Presidente da sessão e pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes das empresas presentes nesta sessão. Fortaleza, às 15h:15min, horário local, do dia 26 de setembro de 2013.Comissão Permanente de Licitações: GEOVÂNIA SABINO MACHADOPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESFRANCISCA LÚCIA LOURENÇO DE OLIVEIRA SECRETÁRIAMANOEL AIRTON RIBEIRO DA SILVAEMANUELA DOS SANTOS LIMAEDUARDO MACÁRIO MELO DA COSTAMARIA ZACARIAS DA SILVAANTONIO ANDRÉ DOS SANTOSALAYS ANDRADE MADEIRA BARROSGIRLIANE LIMA DE ABREURUBISLENE CORDEIRO BEZERRAELTON CHAVES CARNEIROJOSÉ WANDERLEY NEPOMUCENOProponentes:1 - BV - BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA2 - R. MEIRA ENGENHARIA LTDA.
O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CPL, comunica aos licitantes e demais interessados que o(a) TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2013, foi declarado(a) FRACASSADO(A). Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105.1150 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza (CE), 27 de setembro de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL | Comissão Permanente de Licitações
O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CPL, comunica que aos licitantes e demais interessados que a empresa BV ¿ BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3473 | CPL. Fortaleza (CE), 01 de outubro de 2013. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL | Comissão Permanente de Licitações
