O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE, comunica aos licitantes e demais interessados que do dia 24 de setembro de 2013 a 07 de outubro de 2013 até às 09h00min. (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A Abertura das propostas acontecerá no dia 07 de outubro de 2013, às 09h00min. (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 07 de outubro de 2013. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2013. Samuel Alexandre de Lima | PREGOEIRO(A)

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº. 11.251/2002, e ainda em cumprimento ao estatuído no subitem 21.2 do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 199/2013 ¿ IPM, Processo nº. 2208145039400/2013, que dispõe sobre o processo de licitação, modalidade pregão eletrônico, para ¿Aquisição de CONSULTÓRIO PORTÁTIL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO ¿ IPM/LAR, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público¿, resolve, após apreciar o referido processo, HOMOLOGAR o resultado da licitação, acolhendo a adjudicação feita pelo(a) Sr(a). Pregoeiro(a), conforme Ata de Sessão Pública do Pregão, às fls. 166/168, e nos termos indicados pelo relatório do(a) Pregoeiro(a) SAMUEL ALEXANDRE DE LIMA, da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, o qual adjudicou o objeto à empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA EPP, CNPJ N°. 07.897.039/0001-00, ao preço global (para o período de 12 meses) de R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais), descrição do serviço consoante detalhamento contido no Edital do PE Nº 199/2013 - IPM. Fortaleza (CE), 03 de dezembro de 2013 | José Barbosa Porto | SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM

EXTRATO DO CONTRATO N°. 02/2014 DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 199/2013, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, E A DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA EPP, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº. 2208145039400/2013). CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO ¿ IPM, Autarquia do Município de Fortaleza, inscrita sob o CNPJ n°. 07.965.184/0001-73, com sede na Rua Major Facundo, 1361, Centro, Fortaleza-CE, representado pelo seu Superintendente, Dr. José Barbosa Porto, casado, cirurgião dentista, inscrito no CPF n.º 153.934.883-00, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA EPP, com endereço na Rua Antônio Gravatá, n°. 136/A ¿ Bairro Betânia, Belo Horizonte ¿ MG, CEP: 30.570-040, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.897.039/0001-00, representada por Antônio Tadeu Penido Silva Júnior, sócio¿diretor, brasileiro, solteiro, RG n° MG 116.118.68 - SSP/MG, CPF n°. 063.640.696-22, residente e domiciliado na Rua Coronel Praes n°. 590, apt. 1202, Sagrado Família ¿ Belo Horizonte ¿ MG. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente Contrato, cuja celebração está autorizada no processo administrativo nº. 2208145039400/2013, com fundamento no Edital do Pregão Eletrônico n°. 199/2013, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, no caso de Licitação na modalidade de Pregão - pelo estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos, partes integrantes deste Contrato, pelos termos da proposta de preços da Contratada, e atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir. CLÁUSULA SEGUNDA ¿ DO OBJETO. Constitui objeto da presente licitação AQUISIÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PORTÁTIL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO ¿ IPM/LAR. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO Dá-se o valor global de R$ 11.500,00 ( Onze mil e quinhentos reais), referente ao valor total do lote 01. CLÁUSULA QUARTA ¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do orçamento do Instituto de Previdência do Município, consignadas ao Projeto/Atividades Código 18203.10.122.0002.2002.0021 , Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso 285 do IPM. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação, devendo este, ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993, e seus prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°. 8.666/1993. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de janeiro de 2013. ASSINATURAS: PELO(A) CONTRATANTE: JOSÉ BARBOSA PORTO, Superintendente do IPM; PELO(A) CONTRATADO(A): ANTÔNIO TADEU PENIDO SILVA JÚNIOR, Sócio¿Diretor, representante legal da DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA EPP. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 20 de janeiro de 2014. José Barbosa Porto | SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM