O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE, comunica aos licitantes e demais interessados que do dia 31 de outubro de 2013 a 14 de novembro de 2013 até às 10h00min. (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A Abertura das propostas acontecerá no dia 14 de novembro de 2013, às 10h00min. (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 14 de novembro de 2013. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2013. Eduardo Martins da Silva | PREGOEIRO(A)

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico 240/2013 ¿ Processo SPU nº. 0310154607050/2013, cujo objeto é a seleção de empresa para o Registro de Preços visando à aquisição de livros didáticos para os alunos da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, cujas especificações e quantitativos estão descritos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital n° 1068, fls. 85/123, homologa, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da licitação, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 216/217 do processo em referência em favor da empresa FORTAL GRÁFICA E EDITORA LTDA ¿ EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 14.780.377/0001-15, sendo o valor global licitado de R$ 2.922.197,96 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil, cento e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). A despesa decorrente da presente licitação correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade 24901.12.365.0014.2074.0001, Elemento de Despesa 339032, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação. Fortaleza (CE), 04 de dezembro de 2013 | Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: FORTAL GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 14.780.377/0001-15; III - DO OBJETO: Registro de Preços de Livros Didáticos para os alunos da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n°. 240/2013 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo n°. 0310154607050/2013; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº. 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 240/2013; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2013; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), 18 de dezembro de 2013 | Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME