O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE, comunica aos licitantes e demais interessados que do dia 31 de outubro de 2013 a 14 de novembro de 2013 até às 10h00min. (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A Abertura das propostas acontecerá no dia 14 de novembro de 2013, às 10h00min. (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 14 de novembro de 2013. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2013. Camilla Holanda Lima de Freitas | PREGOEIRO(A)
Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 237/2013 - SME ¿ Processo SPU nº. 2009171432901/2013, cujo objeto é a seleção de empresa para o Registro de Preços de CAMISAS PERSONALIZADAS para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital n° 1041, fls. 89/128, homologa, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da licitação nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 239/244 do processo em referência, em favor da empresa JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 13.628.123/0001-13, no valor global de R$ 3.349.800,00 (três milhões, trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais). As despesas decorrentes da presente homologação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24.901.12.368.0042.2124.0001, elemento de despesa 339032, fonte 0.101 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0042.2124.0001, elemento de despesa 339032, fonte 0.105 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.365.0052.2113.0001, elemento de despesa 339032, fonte 0.101 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.365.0052.2113.0001, elemento de despesa 339032, fonte 0.105 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0105.2115.0001, elemento de despesa 339032, fonte 0.101 do Fundo Municipal da Educação. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 23 de janeiro de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº. 13.628.123/0001-13; III - DO OBJETO: Registro de Preços de CAMISAS PERSONALIZADAS para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº. 237/2013, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº. 2009171432901/2013; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº. 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 237/2013; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2014; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 12 de fevereiro de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
Aos 25 de setembro de 2014, na Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CL, na Rua do Rosário, 77, Centro, Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço, a Presidente desta, Geovânia Sabino Machado, brasileira, portadora do CPF nº. 360.895.593-34, residente e domiciliada nesta capital, o Secretário Municipal de Educação ¿ SME (Respondendo), Joaquim Aristides de Oliveira, brasileiro, portador do CPF nº. 081.780.463-34, residente e domiciliado nesta capital, e a Empresa JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº. 13.628.123/0001-13, com sede na cidade de Guabiruba - SC, Rua São Pedro, n° 1933, bairro: São Pedro, representada por Priscila Papale Massote, brasileira, solteira, portadora do CPF: 066.907.616-30, pactuam o presente termo de aditivo de Ata de Registro de Preços, cujo objeto é registro de preços de CAMISAS PERSONALIZADAS para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº. 237/2013, que faz parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 2009171432901/2013.CLÁUSULA PRIMEIRA ¿ DA ALTERAÇÃO:O presente Aditivo tem por objeto o reajuste de preço correspondente aos Itens de nº. 01 ao 07 do Lote nº. 01 da Ata de Registro de Preços nº. 13/2014, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 237/2013 que se referem a aquisição de camisas conforme especificações do Anexo Único da referida Ata. O reajuste se dará de acordo com a negociação posterior e aceite da empresa diante da repactuação sugerida encaminhada pela mesma por meio de ofício conforme consta nos autos do processo. Para tanto, considera-se o reajuste de 16,2% para os itens de n°. 01 a 04 e de 9,7% para os itens de n°. 05 a 07, ambos do lote 01, obedecendo aos valores conforme tabela abaixo:LOTE ITENS UNID. QUANT. P. UNIT. (R$) P. UNT.REAJUSTADO(R$)01 01 UNID 60.000 6,20 7,20 02 UNID 30.000 6,06 7,04 03 UNID 60.000 6,20 7,20 04 UNID 60.000 6,20 7,20 05 UNID 60.000 11,40 12,50 06 UNID 60.000 11,40 12,50 07 UNID 60.000 11,40 12,50CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO:Com fulcro na Lei 8.666/93 c/c art. 27, do Decreto Municipal 12.255/2007, que reza sobre o regramento de possíveis alterações do Registro de Preços.CLÁUSULA TERCEIRA ¿ DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se todas as outras cláusulas da Ata de Registro de Preços nº. 13/2014 originárias não alteradas por este termo.CLÁUSULA QUARTA ¿ DO FORO:O foro do presente aditivo permanece o mesmo do contrato que o originou, ou seja, a Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro.Para firmeza e validade do que aqui foi estipulado, depois de lido e achado conforme, assinado pelas partes contratantes que a tudo assistiram:Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 10 de outubro de 2014. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
