O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE, comunica aos licitantes e demais interessados que do dia 09 de dezembro de 2013 a 20 de dezembro de 2013 até às 10h00min. (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A Abertura das propostas acontecerá no dia 20 de dezembro de 2013, às 10h00min. (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 20 de dezembro de 2013. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2013. Carlos Henrique Rocha Almeida | PREGOEIRO(A)

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 282/2013 ¿ Processo nº. 0310154752033/2013, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro de preços visando a aquisição futura e eventual de material de uso pessoal para os alunos da educação infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital n°. 1113, fls. 68/106, homologa, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da licitação, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 193/195 do processo em referência, em favor da empresa HERCILIO PEDRO GOMES ¿ ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 05.253.747/0001-75, no valor global de R$ 1.359.990,00 (hum milhão, trezentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e noventa reais). A despesa decorrente da presente licitação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2014: Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.105 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 5.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 5.187 do orçamento do Fundo Municipal de Educação. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 28 de março de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: HERCÍLIO PEDRO GOMES ME, inscrita no CNPJ nº. 05.253.747/0001-75; II - DO OBJETO: Registro de Preços de material de uso pessoal para alunos da educação infantil da rede Pública Municipal de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I ¿ Termo de Referência deste Edital de Pregão Eletrônico nº. 282/2013, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº. 0310154752033/2013; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº. 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 282/2013; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2014; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 15 de abril de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME