O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE, comunica aos licitantes e demais interessados que do dia 09 de dezembro de 2013 a 20 de dezembro de 2013 até às 10h00min. (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A Abertura das propostas acontecerá no dia 20 de dezembro de 2013, às 10h00min. (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 20 de dezembro de 2013. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2013. José Jesus Lédio de Alencar | PREGOEIRO(A)

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do Pregão Eletrônico 281/2013 ¿ Processo SPU nº. P000238/2013, cujo objeto é a seleção de empresa para o Registro de Preços visando a aquisição futura e eventual de materiais esportivos para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital n°. 1149, fls. 107/149, homologa, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da licitação nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 287/297 do processo em referência, em favor da empresa ANTÔNIO TELES FROTA JÚNIOR&CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 01.707.986/0001-05, no valor global anual de R$ 3.299.983,44 (três milhões, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). As despesas decorrentes da presente homologação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2014: Projeto/Atividade 24.901.12.368.0105.2115.0001, elemento de despesa 339030, fonte 0.101 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0105.2115.0001, elemento de despesa 339030, fonte 5.101 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0105.2115.0001, elemento de despesa 339030, fonte 5.187 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0105.2115.0001, elemento de despesa 339030, fonte 0.105 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0105.2115.0001, elemento de despesa 339030, fonte 0.109 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0105.2115.0001, elemento de despesa 449052, fonte 0.101 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0105.2115.0001, elemento de despesa 449052, fonte 0.105 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0105.2115.0001, elemento de despesa 449052, fonte 5.101 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0105.2115.0001, elemento de despesa 449052, fonte 5.187 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0105.2115.0001, elemento de despesa 449052, fonte 0.109 do Fundo Municipal da Educação. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 de fevereiro de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: ANTÔNIO TELES FROTA JÚNIOR & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.707.986/0001-05; III - DO OBJETO: Registro de Preços visando a aquisição futura e eventual de materiais esportivos para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 281/2013, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame conforme consta nos autos do Processo nº. P000238/2013; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº. 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 281/2013; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2014; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 26 de fevereiro de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME