O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE, comunica aos licitantes e demais interessados que o Credenciamento, os envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 23 de dezembro de 2013, no horário compreendido entre 09h00min. às 09h15min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes de Propostas de Preços no dia 23 de dezembro de 2013 às 09h15min. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3481 | CPL. Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2013. Alays Andrade Madeira Barros | PREGOEIRO(A)
Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do Pregão Presencial Nº. 117/2013 ¿ Processo SPU nº. 1006134011250/2013, cujo objeto é a seleção de empresa para registro de preços visando a aquisição futura e eventual dos serviços dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, de diversas marcas, pertencentes à frota da Secretaria Municipal da Educação ¿ SME, com troca de óleos lubrificantes e reposição de penas e acessórios genuínos, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital n° 714, fls. 102/121, homologa, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da licitação nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 264/266 do processo em referência, sendo os lotes 01, 02 e 03 homologados em favor da empresa GLÁUCIA LIMA GRESS ¿ AUTOMAX, inscrita no CNPJ sob o n°. 10.143.362/0001-95 da seguinte forma: LOTE I ¿ VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (ÔNIBUS) ITEM: MÃO DE OBRA VALOR ESTIMADO: R$ 118.800,00, VALOR DESCONTO OBTIDO, ( 30% (trinta por cento), ITEM: PEÇAS, VALOR ESTIMADO: R$ 227.200,00 VALOR DESCONTO OBTIDO, 18% (dezoito por cento) ITEM: REBOQUE (ACIMA DE 20KM) VALOR ESTIMADO: R$ 3,50 por KM, VALOR DESCONTO OBTIDO: 4% (quatro por cento) por KM, LOTE II ¿ VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE (MICROÔNIBUS E VAN), ITEM: MÃO DE OBRA, VALOR ESTIMADO: R$ 32.700,00 VALOR DESCONTO OBTIDO: 30% (trinta por cento), ITEM: PEÇAS, VALOR ESTIMADO: R$ 76.300,00, VALOR DESCONTO OBTIDO: 18% (dezoito por cento), ITEM: REBOQUE (ACIMA DE 20KM), VALOR ESTIMADO: R$ 3,10 por KM, VALOR DESCONTO OBTIDO: 4% (quatro por cento) por KM. LOTE III ¿ VEICULOS DE PEQUENO PORTE (AUTOMÓVEIS), ITEM: MÃO DE OBRA, VALOR ESTIMADO: R$ 42.660,00 VALOR DESCONTO OBTIDO: 30% (trinta por cento), ITEM: PEÇAS VALOR ESTIMADO: R$ 99.540,00 VALOR DESCONTO OBTIDO: 18% (dezoito por cento), ITEM: REBOQUE (ACIMA DE 20KM), VALOR ESTIMADO: R$ 2,50 por KM VALOR DESCONTO OBTIDO: 4% (quatro por cento) por KM. O valor global estimado da presente licitação é de R$ 559.700,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil e setecentos reais). As despesas decorrentes da presente homologação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24.901.12.122.0002.2002.0023, elemento de despesa 339030, fonte 0.101 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.122.0002.2002.0023, elemento de despesa 339039, fonte 0.101 do Fundo Municipal da Educação. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 20 de janeiro de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: GLÁUCIA LIMA GRESS ¿ EPP (AUTOMAX), inscrita no CNPJ nº. 10.143.362/0001-95; III - DO OBJETO: Registro de preços visando a aquisição futura e eventual de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, de diversas marcas, pertencentes à frota da Secretaria Municipal da Educação ¿ SME, com troca de óleos lubrificantes e reposição de peças e acessórios genuínos, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Anexo I ¿ Termo de Referência deste edital e Condições de Contratação do edital de Pregão Presencial nº. 117/2013, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, lugar e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº. 1006134011250/2013; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº. 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 117/2013; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2014; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 31 de janeiro de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
Na Ata de Registro de Preços nº 11/2014, do Pregão Presencial nº 117/2013, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03 de fevereiro de 2014, cujo objeto é o registro de preços visando a aquisição futura e eventual dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, de diversas marcas, pertencentes à frota da Secretaria Municipal da Educação ¿ SME, com troca de óleos lubrificantes e reposição de peças e acessórios genuínos, cujas especificações e quantitativos estão descritos no Anexo I ¿ Termo de Referência, conforme abaixo:ONDE SE LÊ LEIA-SECláusula Sexta, letra i:¿Garantir os serviços de reboque em um raio de até 50 (cinquenta) quilômetros.¿ Cláusula Sexta, letra i:¿Garantir os serviços de reboque em um raio de até 20 (vinte) quilômetros.¿Cláusula Décima, caput:¿As aquisições dos bens que poderão advir desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas por meio de instrumento contratual a ser celebrado entre o órgão participante/interessados e o fornecedor.¿ Cláusula Décima, caput:¿As aquisições dos bens que poderão advir desta Ata de Registro de Preços serão formalizados por meio de instrumento contratual, de emissão de nota de emprenho de despesa, de autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme artigos 15 do Decreto Federal 7.892/2013 e 62 da Lei 8.666/93, a ser celebrado entre o órgão participante/interessados e o fornecedor.¿ GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, EM 11 DE MARÇO DE 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME
