O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE, comunica aos licitantes e demais interessados que do dia 13 de dezembro de 2013 a 30 de dezembro de 2013 até às 10h00min. (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A Abertura das propostas acontecerá no dia 30 de dezembro de 2013, às 10h00min. (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 30 de dezembro de 2013. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2013. Samuel Alexandre de Lima | PREGOEIRO(A)

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do Pregão Eletrônico 289/2013 ¿ Processo SPU nº. P005798/2013, cujo objeto é a seleção de empresa para registro de preços visando a aquisição futura e eventual de materiais eletrônicos, permanentes e equipamentos para viabilizar a implantação de 06 (seis) escolas de tempo integral na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital n° 1189, fls. 139/182, homologa, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da licitação nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 312/321 do processo em referência, em favor da empresa CASA DAS PANELAS COMÉRCIO & ASSISTÊNCIA TPECNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.182.580/0001-61, no valor global anual de R$ 1.049.999,80 (um milhão, quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). As despesas decorrentes da presente homologação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2014: Projeto/Atividade 24.901.12.368.0042.2124.0001, elemento de despesa 339030, fonte 0.101 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0042.2124.0001, elemento de despesa 339030, fonte 0.105 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0042.2124.0001, elemento de despesa 449052, fonte 0.101 do Fundo Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24.901.12.368.0042.2124.0001, elemento de despesa 449052, fonte 0.105 do Fundo Municipal da Educação. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 31 de janeiro de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: CASA DAS PANELAS COMÉRCIO & ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 06.182.580/0001-61; III - DO OBJETO: Registro de Preços visando à aquisição futura e eventual de materiais eletrônicos, permanentes e equipamentos de cozinha para viabilizar a implantação de 06 (seis) escolas de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº. 289/2013, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classificação do certame conforme consta nos autos do Processo nº. P 005798/2013; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº. 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 289/2013; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2014; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 04 de janeiro de 2014. | Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME