O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE, comunica aos licitantes e demais interessados que do dia 23 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2014 até às 10h00min. (horário local), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A Abertura das propostas acontecerá no dia 10 de janeiro de 2014, às 10h00min. (horário local) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 10 de janeiro de 2014. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 20 de dezembro de 2013. Samuel Alexandre de Lima | PREGOEIRO(A)

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 11.251/2002, e ainda em cumprimento ao estatuído no subitem 21.2 do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 296/2013 ¿ IPM, Processo nº. P 012561/2013, que dispõe sobre o processo de licitação, modalidade pregão eletrônico, para ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RAMO DE SEGURO DE VEÍCULOS DA FROTA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO ¿ IPM/LAR, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público¿, resolve, após apreciar o referido processo, HOMOLOGAR o resultado da licitação, acolhendo a adjudicação feita pelo(a) Sr(a). Pregoeiro(a), conforme Ata de Sessão Pública do Pregão, às fls. 267/270, e nos termos indicados pelo relatório do(a) Pregoeiro(a) SAMUEL ALEXANDRE DE LIMA, da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, o qual adjudicou o objeto à empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ 61.198.164/0001-60 ao preço global (para o período de 12 meses) de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais), descrição do serviço consoante detalhamento contido no Edital do PE nº 296/2013 - IPM. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 06 de fevereiro de 2014. José Barbosa Porto | SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM

EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO N°. 05/2014 DISCRIMINADO NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 296/2013, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, E PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº. P 012561/2013). CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO ¿ IPM, Autarquia do Município de Fortaleza, inscrita sob o CNPJ n°. 07.965.184/0001-73, com sede na Rua Major Facundo, 1361, Centro, Fortaleza-CE, representado pelo seu Superintendente, Dr. José Barbosa Porto, casado, cirurgião dentista, inscrito no CPF nº. 153.934.883-00, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO(A): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com endereço na Av. Rio Branco n°. 1489, CEP: 01205-905 e Rua Guaianazes n°. 1238 ¿ Campos Elíseos, São Paulo/SP, CEP: 01204-001, inscrita no CNPJ sob o n°. 61.198.164/0001-60, representada por Fábio Alex Colombo, RG 20.489.208-9, CPF 110.960.738-54 e por Joelson Renato Barbosa, RG 6.157.016-0 SSP/SP, CPF 019.965.409-39. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: As partes acima mencionadas e qualificadas pactuam o presente Contrato, cuja celebração está autorizada no processo administrativo nº. P012561/2013, com fundamento no Edital do Pregão Eletrônico n°. 296/2013, que se regerá pela Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas na Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, no caso de Licitação na modalidade de Pregão - pelo estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos, partes integrantes deste Contrato, pelos termos da proposta de preços da Contratada, e atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir. CLÁUSULA SEGUNDA ¿ DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços no ramo de seguro de veículos da frota do Instituto de Previdência do Município ¿ IPM, de acordo com as especificações e quantitativos do Anexo I e conforme tabela abaixo, pelo período de 12 (doze) meses. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: Dá-se o valor global de R$ 9.500 (Nove mil e quinhentos reais), referente ao valor total do lote 01. CLÁUSULA QUARTA ¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do orçamento do Instituto de Previdência do Município, consignadas ao Objeto no Código 18203.10.122.0001.2929.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 285. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993, e seus prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2014. ASSINATURAS: PELO(A) CONTRATANTE: JOSÉ BARBOSA PORTO, Superintendente do IPM; PELO(A) CONTRATADO(A): Fábio Alex Colombo, RG 20.489.208-9, CPF 110.960.738-54 e por Joelson Renato Barbosa, RG 6.157.016-0 SSP/SP, CPF 019.965.409-39, representantes legais da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de março de 2014. José Barbosa Porto | SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM