| Observações |
PORTARIA Nº 2672/2023-GS O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSE FROTA RESOLVE: Aplicar a empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 72.201.890/0001-00, a
penalidade de ADVERTENCIA, prevista no inciso I do artigo 87 da lei 8.666/93, no paragrafo unico do artigo 49 do Decreto Municipal 13.735/2016, com previsao tambem na Clausula Decima Segunda - item 12.1.1 do Contrato nº. 433/2021, originado da Ata de Registro de Precos nº 033/2021 - A, do
Pregao Eletronico nº. 394/2020 - A, a citada empresa, revogando a decisao publicado no D.O.M. em 18 de setembro de 2023. DANIEL DE HOLANDA ARAUJO. SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSE FROTA. |
