| Observações |
DECISAO ADMINISTRATIVA PROCESSO NºP225467/2023.O Superintendente do Instituto Dr. Jose Frota, no uso de suas atribuicoes legais, nos termos do Decreto
Nº15.337/2022, com fundamento no art.70, do Decreto Municipal nº 13.735/2016, CONSIDERANDO que ficou caracterizado no processo administrativo nº P225467/2023 o descumprimento de clausula contratual por parte da empresa contratada, DECIDO pela aplicacao da penalidade de ADVERTENCIA, de acordo com o item 12.1.1, da Clausula Decima Segunda, do Contrato nº331/2022. Jose Maria Sampaio Menezes Junior, SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSE FROTA-IJF. |
