| Observações |
PORTARIA Nº 994/2024-GS. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSE FROTA, no exercicio das atribuicoes que lhe confere o Decreto nº 16.053, de 10 de Julho de 2024; e tendo em vista as conclusoes do relatorio nº 135/202
4, firmado pela Coordenadoria de Procedimento administrativo Para Aplicacao de Penalidades, referente ao
Processo nº P199748/2024; RESOLVE: Aplicar a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.734.671/0001-51, a penalidade de ADVERTENCIA, prevista no item 12.1.1, do Contrato n° 428/2023, no art. 49, do Decreto Municipal n°13.735/2016. Jose Maria Sampaio Menezes Junior
Superintendente do Instituto Dr. Jose Frota. |
