Observações |
PORTARIA Nº 0008/2025 - SMS; A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais; CONSIDERANDO a conduta da empresa INDALABOR INDAIA
LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 401/2022-SMS, RESOLVE: APLICAR a empresa a sancao
administrativa de ADVERTENCIA, nos termos da Clausula Decima Terceira (Subclausula 13.2., I) do instrumento contratual. Maria do Perpetuo Socorro Martins Breckenfeld
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE. |