| Observações |
PORTARIA Nº 344/2025 - SMS. Processo Administrativo nº P483611/2023. Procedimento Administrativo para Aplicacao de Penalidades nº 245/2024; A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais; CONSIDERANDO a conduta da empresa X MEDICAL & CLEAN LTDA, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 037/2023-SMS; RESOLVE: APLICAR a empresa a sancao administrativa de ADVERTENCIA, nos termos do que determina a Clausula Decima Segunda, item
12.1.1 do Contrato nº 037/2023, o art. 49 do Decreto Municipal nº 13.735/2016, bem como o art. 87, inciso I, da Lei nº 8666/93. Maria do Perpetuo Socorro Martins Breckenfeld
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE. |
