| Observações |
PORTARIA Nº 305/2025 - SME - APLICACAO DE PENALIDADE. A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a apuracao das responsabilidades da empresa ALTERNATIVA COMERCIAL TEXTILLTDA-EPP na execucao das obrigacoes assumidas no Contrato nº 54/2024, originario do Pregao Eletronico nº 204/2023; CONSIDERANDO que a empresa acima identificada descumpriu as obrigacoes constantes no Contrato n° 54/2024; RESOLVE aplicar a empresa a sancao de ADVERTENCIA, nos termos do art. 87, inciso I, c/c com a Clausula Decima Terceira do referido contrato. Antonio Idilvan de Lima Alencar. Secretario Municipal da Educacao. |
