PORTARIA Nº 0655/2021 RESOLVE: Aplicar a
empresa CARLA DE OLIVEIRA CORREA - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 08.583.229/0001-08, a penalidade de ADVERTENCIA, prevista no inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/93, e no paragrafo unico do artigo 49 do Decreto Municipal 13.735/2016,
com previsao tambem na Clausula Decima Terceira, item 13.1.1, do Contrato nº 204/2019, Ata de Registro de Preco nº 017/2019, Pregao Eletronico 073/2019.
