PORTARIA Nº 0002/2025- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa GB COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA - ME, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 391/2022 -SMS, RESOLVE: APLICAR: a empresa a sancao administrativa de MULTA, no montante de R$ 598,75 (*multa paga*).
