| Observações |
PORTARIA Nº 062/2025- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA , no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 111/2022-SMS, RESOLVE: APLICAR a empresa a sancao administrativa de MULTA, no montante de R$ 1.364,24, com fulcro na Clausula Decima Segunda do instrumento contratual. Maria do Perpetuo Socorro Martins Breckenfeld. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE. (*multa nao recolhida*). |
