
Fornecedor | PHARMA PLUS LTDA |
Cnpj / Cpf | 03.817.043/0001-52 |
Órgão Sancionador | Prefeitura Municipal de Fortaleza |
Vigência da Pena | --- |
Situação | Multa |
Observações | PORTARIA Nº 067/2025- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa PHARMAPLUS LTDA, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 333/2022-SMS, RESOLVE: APLICAR a empresa a sancao administrativa de MULTA, no montante de R$ 6,18, , com fulcro na Clausula Decima Terceira Subclausula 13.1.2,inciso I) do instrumento contratual. (*multa nao recolhida). |