PORTARIA Nº 861/2025- SMS. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa CIRURGICA SERRA MAR LTDA, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 832/2023
-SMS, RESOLVE: APLICAR a empresa a sancao administrativa de ADVERTENCIA nos termos do que determina a Clausula Decima Segunda, item 12.1.1, inciso I, do Contrato nº 832/2023.
