| Observações |
PORTARIA Nº 973/2023- SMS. O SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA , no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa BR ALL COMERCIO,
SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA, consubstanciada nas irregularidades na prestacao dos servico s existentes
nas Notas de Empenho nº 803/2023 e 467/2023, emitidas com fulcro no Contrato nº 058/2023 -SMS, RESOLVE APLICAR a empresa a sancao administrativa de ADVERTENCIA,
com esteio na Clausula Decima Segunda (Subclausula 12.1.1) do instrumento contratual. |
