PORTARIA Nº 1220/2025-GS. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSE FROTA, no exercicio das
atribuicoes que lhe confere o Decreto nº 16.053, de 10 de Julho de 2024, RESOLVE: Aplicar a empresa MS HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
36.191.620/0001-00, a penalidade de ADVERTENCIA, prevista no item 12.1.1, da Clausula Decima Segunda, do Contrato nº 172/2023 3, c/c o artigo 49, do Decreto Municipal n° 13.735/2016, e o inciso I do art. 87, da Lei n° 8666/93.
