PORTARIA Nº 0056/2026- SMS. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO a conduta da empresa HOSPITALMED LTDA, consubstanciada no descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 460/2024-SMS, RESOLVE APLICAR a empresa, considerando o injustificado descumprimento das obrigacoes pactuadas no Contrato nº 460/2024-SMS, a sancao administrativa de MULTA, no montante de R$ 434,02, com
fulcro na Clausula Decima Segunda (Subclausula 12.1.2) do instrumento contratual (*multa recolhida).
